Licitações de Implementos

O fornecimento do objeto deverá ocorrer, sem qualquer custo adicional, sempre no horário de expediente normal, e, em dias úteis, no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados da solicitação, independente da quantidade solicitada.

O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária em nome da proponente. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Não haverá exigência da garantia da contratação trazidas nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, conforme definido no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no sistemaplataforma eletrônica que será realizada a licitação.

O custo total estimado desta contratação é de r ****,00 duzentos e sessenta e três mil e quinhentos reais, mensurado com base na cotação de preços realizada.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer em no máximo 3 dias úteis, após a solicitação da autorização de fornecimento.

O edital prevê pagamento em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.

O edital especifica a exigência de garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, ou ainda garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação técnica exige a comprovação de que a empresa se enquadra na condição de ME/EPP e a apresentação de certidão simplificada da junta comercial válida, além de atestado de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades em caso de irregularidade, com prazo de vigência do contrato ou 1 ano, podendo ser renovado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49.

O prazo de execução total do objeto a ser contratado será de 12 meses, a contar da publicação do extrato do termo de contrato. Para entrega de peças e/ou acessórios, os prazos são: imediato quando em estoque da contratada, 24 horas se existente no mercado da região sudoeste do Paraná, e no máximo de 07 dias corridos quando houver necessidade de recorrer ao fabricante. Para serviços de manutenção corretiva, o prazo é de 03 dias úteis. O prazo máximo para a contratada entregar o veículo em perfeitas condições à contratante é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, mediante justificativa técnica/operacional e aval do gestor do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não há antecipação de pagamento.

A contratada oferecerá os seguintes prazos de garantia: para os serviços de manutenção corretiva: 06 meses a contar do recebimento definitivo do veículo; para o fornecimento de peças ou acessórios: 90 dias ou a garantia do fabricante, caso esta seja maior. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por lote. Será considerada vencedora do presente pregão a pessoa jurídica que ofertar o maior índice/percentual de desconto por lote.

A habilitação jurídica exige a apresentação de um dos documentos listados no edital, como registro comercial ou ato constitutivo. A habilitação fiscal, social e trabalhista requer prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há regras específicas de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, com multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato. Há previsão de multa de mora diária de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o Lote 001 é de R$ ****,00, para o Lote 002 é de R$ ****,00 e para o Lote 003 é de R$ ****,40, totalizando R$ ****,40.

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega do equipamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data de encaminhamento da nota de empenho à licitante vencedora.

O edital prevê que o pagamento referente ao fornecimento do equipamento será efetuado pela administração municipal no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do protocolo da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

O edital prevê que o equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação e funcionamento, incluindo assistência técnica e reposição de peças, sem ônus para a administração.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações.

O edital prevê que o infrator estará sujeito às penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei 14. 133/2021, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscalfatura.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor lance.

O edital prevê que o valor total do processo é R ****,58.