O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de maquinário agrícola. A sessão pública está marcada para 12/05/2026 às 09h00min (horário de Brasília), com a abertura das propostas e habilitação ocorrendo na mesma data. A plataforma para a disputa é o ComprasBR. A documentação de habilitação e o catálogo dos itens ofertados devem ser anexados à plataforma no momento do cadastro das propostas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade do contrato será de 12 meses. O prazo para entrega dos itens é de até 30 dias após a emissão da ordem de fornecimento. Pedidos de impugnação devem ser encaminhados em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O foro para dirimir questões é a comarca de Brazópolis/MG.
O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias após a liberação da ordem de fornecimento, na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após entrega das notas fiscais/faturas, e juntamente com o relatório das atividades realizadas, sendo observado a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos adquiridos.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e capacidade técnica.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de dez por cento do valor do contrato, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.
O edital informa que pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,97.
