Licitações de Implementos

O edital não especifica um prazo de entrega único, mas menciona que os serviços e fornecimentos serão executados mediante solicitação formal, observando os prazos, especificações de qualidade e demais condições estabelecidas no edital e no termo de referência.

O pagamento seguirá a ordem cronológica, conforme o edital: no dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica. É vedado o pagamento antecipado.

O edital menciona que os materiais fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, quando cabível. Não há detalhes adicionais sobre garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço art. 34.

O edital exige documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo declaração que atende aos requisitos de habilitação art. 63, i da lei no ****.

As sanções incluem advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme o art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei no ****.

As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não apresentarem declaração de que a proposta compreende os custos trabalhistas.

O prazo para a entrega dos itens será de até 30 trinta dias corridos, em entrega única, após emissão da ordem de compra.

O pagamento será feito em parcela única, efetivado em até 30 trinta dias após a data de entrega completa dos itens, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

Os itens deverão ter garantia mínima de 01 um ano e a disponibilidade de assistência técnica própria ou terceirizada com anuência da fabricante da máquina numa distância máxima de até 70 km da sede da prefeitura municipal de sapiranga.

do tipo menor preço por lote

após o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo mínimo de 02 duas horas definido pelo pregoeiro, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilitação abaixo discriminados

multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado

os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação

serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O fornecedor deverá entregar o objeto conforme o anexo I - termo de referência. Caso o prazo não seja suficiente, a empresa deve formalizar justificativa por escrito para a secretaria solicitante. o fornecedor deverá entregar o objeto desta licitação, conforme o disposto no anexo i termo de referência

Os equipamentos devem ser fornecidos com certificado de garantia e assistência técnica autorizada durante o período de garantia. acompanhados de todos os componentes, acessórios, manuais de operação e manutenção, certificado de garantia

O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado no edital. quando adotado o critério de julgamento por menor preço

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

Há exigência de amostra, conforme termo de referência. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou em desacordo com especificações podem ser desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado é de R$ ****,89. o custo estimado total da contratação é de r ****, 89