Registro de preços para aquisição de uniformes escolares, meias, calçados, mochilas e estojos, divididos em 4 lotes. O fornecimento será parcelado e sob demanda. O valor estimado é sigiloso e será divulgado após a fase de lances. A proposta comercial terá validade mínima de 90 dias. A licitação é aberta a todos os interessados, sem reserva de cotas para ME/EPP. A participação de consórcios é permitida. Não há exigência de capital social ou patrimônio líquido mínimos. A apresentação de amostra não é exigida. O recebimento de propostas vai de 28/07/2026 a 11/08/2026, com abertura da sessão de lances em 11/08/2026 às 09:00h. A plataforma eletrônica é bbmnet. com. br. O edital está disponível em www. ***. *. *
As entregas ocorrerão conforme ordens de fornecimento, cronograma, local e condições do termo de referência, podendo ser descentralizadas nos municípios consorciados ou em locais indicados pela administração.
O pagamento será efetuado após entrega, conferência, recebimento provisório/definitivo, atesto da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.
A garantia do objeto observará o termo de referência, a proposta e a legislação, abrangendo vícios, defeitos, desconformidades e falhas de fabricação, acabamento, costura, numeração, tamanho, cor, personalização, embalagem, solado, tecido, zíper e alça.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas, os preços máximos, a exequibilidade e a conformidade da proposta com o termo de referência.
Para fins de habilitação, será verificado o atendimento às condições deste edital, do termo de referência e dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
A apresentação de amostra não é exigida (apresentação de amostra: x não).
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, por meio eletrônico, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, permanecer acima do preço máximo ou não demonstrar sua exequibilidade quando exigido.
