Licitações de Muros De Gabioes

O prazo de conclusão da obra é de 24 meses, a partir da data fixada na ordem de início de serviços. O contrato vigorará por 48 meses.

A contratante realizará a liquidação da nota fiscal e/ou fatura em até 10 dias corridos contados do protocolo para pagamento, e os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos a contar da liquidação.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do objeto, totalizando R$ ****,85, com validade mínima de 90 dias. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, mas a apresentação de declaração de vistoria é imprescindível para habilitação. O licitante que optar por não realizar a visita deverá apresentar declaração de ciência dos riscos.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pela administração para a presente contratação é de R$ ****,85.

O prazo para execução das obras e serviços é de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da data de emissão da ordem de início.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos.

A contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento será menor preço global observadas as condições definidas neste edital e anexos.

A habilitação da licitante poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores indicado no item 1. 1 da parte específica deste edital habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Haverá realização de vistoria, conforme item 4. 1 do projeto básico, anexo i.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****, 41 onze milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e um centavo.