Licitação para contratação de empresa para execução de obras de reconstrução de muro de gabião. Abertura da sessão pública em 09/09/2026, às 12:00h, na plataforma BLL Compras. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,56. Prazo de execução: 60 dias. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. Visita técnica é obrigatória.
A obra/serviço de engenharia será executada no prazo de 60 sessenta dias, contados da ordem de início dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o aceite das medições mensais dos serviços executados, mediante protocolo da nota fiscal e certidões de regularidade.
A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo mínimo de um mês contado da homologação e anterior à assinatura do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.
A habilitação será julgada com base na documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções administrativas e contratuais serão aplicadas conforme previsto nos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento para licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A prova de visita técnica é feita por intermédio da apresentação do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante de que seu responsável técnico visitou o local. As visitas devem ser agendadas previamente.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham vícios insanáveis, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado.
O orçamento estimado totaliza a importância de R$ ****,56.