O edital trata da aquisição de água mineral por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica, com critério de julgamento de menor lance por item. O prazo para recebimento de propostas inicia em 24/03/2026 e a abertura ocorre em 27/03/2026. O local de entrega é em Iguatu/CE. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. O edital prevê sanções em caso de atraso ou descumprimento das obrigações, incluindo multas. A vistoria é obrigatória para a formulação da proposta, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. Não há exigência de amostras. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado e com atividades econômicas compatíveis. O edital não especifica o valor estimado total.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital prevê o pagamento em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme a seção do pagamento: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O edital estabelece o critério de julgamento como menor lance por item, conforme a seção das disposições gerais: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por item.
O edital informa que a habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, com multas que variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço, conforme a seção das sanções: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige vistoria obrigatória para a formulação da proposta, conforme a seção das disposições gerais: 7. 8. 1. no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme a seção das amostras: 10. 1 exige amostras dos itens não.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
