Licitações de Usina Itaipu

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento pelo contratante, em remessa única, no endereço indicado no município de Itaipulândia/PR.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual nº ****, de 2016.

A garantia mínima exigida para os produtos é de 12 meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados deverão efetuar seu cadastro dentro do prazo previsto no edital para apresentação de propostas no portal nacional de contratações públicas PNCP e que trata a lei federal no 14. 133/2021.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

Será exigida da arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 16. 4 do termo de referência anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00 (oitocentos e trinta e seis mil e cem reais).

O critério de julgamento adotado é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a presente aquisição é de R$ ****,00.