O edital de Concorrência Pública nº **** do Município de Saudade do Iguaçu, Paraná, visa contratar empresa para pavimentação asfáltica com CBUQ e serviços complementares. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 18 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da licitação é de R$ ****,60. Os interessados devem enviar esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. A participação de consórcios é permitida. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta de preços adequada ao seu último lance, planilhas, cronograma e detalhamento de custos. A garantia contratual é de 5% do valor global. O prazo de vigência do contrato é de 8 meses.
O edital prevê que o prazo de vigência contratual terá início após a emissão da ordem de serviço, e terá duração de 08 oito meses, nos termos do art. 105 da lei n ****.
O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 trinta dias, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.
O edital diz que a licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****, que lhe será devolvida após o término da vigência contratual, mediante solicitação por escrito, descontado, se for o caso, o valor das multas por ventura aplicadas e ainda não pagas pela empresa licitante vencedora.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital diz que para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada abaixo, até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública.
O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O edital recomenda à proponente, quando da visita do local das obrass, que obtenham, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo que o município de saudade do iguaçu se propõe a pagar pela execução da totalidade dos serviços, objeto desta concorrência pública, perfaz o importe de r ****, 60 três milhões quatrocentos e onze mil trezentos e cinco reais e sessenta centavos.
