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Municipio De Curralinhos - Curralinhos
Contratação de empresa especializada para realizar a conclusão QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO LAGOA NOVA - ZONA RURAL CURRALINHOS- PI.
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O prazo para execução da obra será de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração. A contratada deverá iniciar os serviços em até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, conforme cronograma físico-financeiro da obra. Cada medição deverá ser acompanhada de boletim de medição aprovado pela fiscalização, nota fiscal, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, relatório fotográfico, diário de obra atualizado e ART ou RRT de execução. O pagamento será efetuado em até 30 dias após aprovação da medição pela fiscalização.
A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação e terá validade de 90 dias. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação. A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação de documentos para contratação implicará na execução integral da garantia de proposta.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por global, observadas as exigências e especificações constantes neste termo de referência e demais anexos.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A licitante poderá realizar visita técnica ao local da obra, objetivando pleno conhecimento das condições de execução. A não realização da visita técnica não poderá ser alegada futuramente como motivo para inadimplemento contratual.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,62.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada para realizar a conclusão QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO LAGOA NOVA - ZONA RURAL CURRALINHOS- PI.