A Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Amapá, realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de segurança (porta giratória e portal). O critério de julgamento será o de menor preço. A participação se dará pelo sistema Comprasnet 4. 0. O prazo para envio de propostas é até 04/05/2025, com horário de lances das 8h às 14h (horário de Brasília). A proposta inicial deve ser cadastrada até a data de abertura. O fornecedor é responsável por suas transações no sistema. Não poderão participar fornecedores com impedimentos legais. A proposta vencedora terá o preço verificado e poderá haver negociação. Documentos complementares deverão ser enviados em até 2 horas após solicitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada após a aceitação da proposta. Não haverá exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 60 meses. As sanções administrativas estão previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a primeira manutenção preventiva deverá ser realizada no prazo máximo de 15 dias a contar da assinatura do contrato. As manutenções preventivas subsequentes deverão ocorrer trimestralmente. Para manutenção corretiva, o atendimento do chamado técnico deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, e a solução do problema, salvo necessidade de substituição de peças, em até 72 horas após autorização. a primeira manutenção preventiva deverá ser realizada no prazo máximo de 15 dias a contar da assinatura do contrato, as manutenções preventivas subsequentes deverão ocorrer trimestralmente, os serviços de manutenção corretiva deverão ser prestados, no horário das 8h às 17h, nas dependências da sjap, observados os seguintes prazos: o atendimento do chamado técnico deverá ocorrer no prazo máximo de 48 horas, contado da hora de abertura do chamado, o caso de haver necessidade de substituição de peças com vistas à completa execução dos serviços, ou seja, colocação do equipamento em operação, a manutenção corretiva deverá ocorrer no prazo máximo de 72 horas, a contar da autorização de substituição.
O pagamento será efetuado conforme a legislação vigente, correspondente ao valor dos serviços efetivamente fornecidos e corretamente recebidos. A realização dos serviços será comprovada por relatórios de atendimento de manutenção preventiva e de manutenções corretivas realizadas no período. O pagamento será realizado através de ordem bancária, ou outro meio acordado entre as partes, no prazo de até 10 dias úteis, contados da data do atestado dos serviços na fatura pela contratante. o pagamento será efetuado conforme a legislação vigente, correspondente ao valor dos serviços efetivamente fornecidos e corretamente recebidos, a realização dos serviços será comprovada por relatórios de atendimento de manutenção preventiva e de manutenções corretivas realizadas no período, a nota fiscal será encaminhada para pagamento, que será realizado através de ordem bancária, ou outro meio acordado entre as partes, no prazo de até 10 dias úteis, contados da data do atestado dos serviços na fatura pela contratante.
O edital informa que a contratada ofertará garantia mínima de 03 três meses para os serviços executados. Para as peças, componentes, materiais ou partes de peças substituídas, a garantia será a estipulada pelo fabricante, ou de, no mínimo, 3 três meses, o que for mais vantajoso para a administração. a contratada ofertará garantia mínima de 03 três meses para os serviços executados, para as peças, componentes, materiais ou partes de peças substituídas, a garantia será a estipulada pelo fabricante, ou de, no mínimo, 3 três meses, o que for mais vantajoso para a administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, aferido pelo valor global da proposta. o critério de julgamento adotado será o de menor preço, aferido pelo valor global da proposta.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão verificadas. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação, incluindo certidões negativas e declarações. previamente à celebração do contrato ou à emissão da nota de empenho, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.
O fornecedor que cometer infrações administrativas, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, entre outras, ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional. ull.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. FALSE.
O edital não menciona prazos específicos para impugnação. ull.
O custo total estimado da contratação para as manutenções preventivas e corretivas é de R$ ****,00 anual. o custo total estimado da contratação para as manutenções preventivas e corretivas é de r ****,00 vinte e um mil reais anual.