Licitações de Vitreo

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o recebimento de propostas e impugnações.

O edital não detalha a forma de pagamento, indicando que as condições estão definidas no termo de referência, anexo do edital de licitação.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira, técnica operacional e profissional é exigida, com detalhamento de documentos a serem apresentados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com detalhamento das infrações e multas aplicáveis.

O recebimento de pedidos de impugnação é até 23h59min do dia 04/05/2026.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da dispensa de licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciamento terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse da administração. Os contratos provenientes do credenciamento terão validade de 12 (doze) meses a contar da data de publicação do termo contratual, podendo ser prorrogado conforme previsto nos termos do art. 107 da lei federal 14. 133/2021.

Para habilitação, as pessoas jurídicas devem estar legalmente constituídas, com CNPJ válido e CNAE adequado, registro nos conselhos de classe, cópia do CPF e identidade do representante legal, cópia do registro comercial ou ato constitutivo, licença sanitária vigente, comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista, estadual e municipal, certidões negativas de débitos federais, da dívida ativa da União, municipais e trabalhistas, declaração de inexistência de fato impeditivo, declaração de não emprego de menores, atestados de capacidade técnica, declaração de estrutura física disponível, declaração de equipamentos e equipe técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os pedidos de impugnação devem ser feitos através da plataforma eletrônica ou por e-mail.

O valor global para contratação encontra-se estimado em R$ ****,90 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos).

O edital prevê que os contratos provenientes do credenciamento terão validade de 12 meses a contar da data de publicação do termo contratual, podendo ser prorrogado conforme previsto nos termos do art. 107 da lei federal 14. 133/2021.

A habilitação exige a apresentação de inscrição no CNPJ com CNAE adequado, registro nos conselhos de classe, cópia do CPF e identidade do representante legal, cópia do ato constitutivo, licença sanitária vigente, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, certidões negativas de débitos federais, municipais e trabalhistas, declaração de inexistência de fato impeditivo, declaração sobre não emprego de menores, atestados de capacidade técnica, declaração de estrutura física, relação de equipamentos e equipe técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os esclarecimentos e pedidos de impugnação devem ser feitos através da plataforma eletrônica ou por e-mail.

O valor global para contratação encontra-se estimado em R$ ****,90 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e noventa centavos).