Licitações de Estaduais Municipio Campinas

O prazo de vigência contratual será de 10 meses contados da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp. A contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante medições mensais, condicionados à entrega de relatórios técnicos e à verificação do cumprimento das etapas previstas, através de ordem bancária.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 2% do valor do contrato, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação exigirá declarações obrigatórias, habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

A licitante que incorrer em infrações previstas na lei ficará sujeita a sanções administrativas, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se não atender às especificações do edital, se houver vinculação a propostas de terceiros, ou se a documentação estiver incompleta ou em desacordo.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê que o objeto contratado terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. A entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.

A contratada deverá garantir a solidez e qualidade dos materiais empregados à obra e, caso haja solicitação do fiscal de contrato, reparar quaisquer danos decorrentes da execução da mesma no período de garantia pós-contratual, de 5 anos após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor valor, com observância do valor máximo aceitável, prazos para fornecimento, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação técnica exige a apresentação de atestado de visita técnica ou autodeclaração de conhecimento prévio do local, certidão de registro e quitação na entidade profissional competente, e comprovação de profissional de nível superior com certificado de acervo técnico.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de atestado de visita técnica, nos termos do item 6. 14, ou autodeclaração de conhecimento prévio do local.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis, a contar do término do prazo da recorrente, após a manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será realizado em até 30 dias, ou no primeiro dia útil subsequente, mediante crédito em conta corrente, e a contratada deverá apresentar nota fiscal eletrônica. O pagamento só será efetuado após a constatação de que os serviços foram realizados conforme o edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte também devem apresentar a documentação exigida.

O licitante que descumprir as regras estará sujeito a advertência, multa, declaração de inidoneidade, suspensão de licitar e contratar, e rescisão contratual, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prev a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,58.