Chamamento público para habilitação de projetos de municípios que visem viabilizar a execução de obras de pontes, pontilhões, galerias e passagem molhada. O programa Conexões RS busca restabelecer, recuperar, reconstruir ou construir alternativas para infraestrutura logística e de mobilidade urbana e rural, e resiliência climática. O município de Cruzaltense apresenta projeto para construção de ponte em concreto armado sobre o rio Erexim, com 45m de comprimento e 8m de largura, com valor estimado de R$ ****,00. O prazo para apresentação da manifestação de interesse é de 45 dias corridos a partir da publicação do edital. A análise técnica dos projetos será realizada pela Comissão Especial Permanente. O convênio terá vigência de 12 meses, com início previsto para junho de 2026.
A obra da ponte em concreto armado tem execução prevista para 12 meses a partir da publicação no DOE.
O repasse de R$ ****,00 será realizado em parcelas mensais ao longo de 12 meses, com a contrapartida do município de R$ ****,00.
A empresa responsável pela execução da obra deverá assegurar a qualidade dos serviços e materiais, responsabilizando-se por eventuais defeitos construtivos, falhas estruturais ou vícios de execução nos termos da legislação vigente.
Os municípios proponentes deverão apresentar diversos documentos, incluindo ofício de solicitação, ata de posse, certidões negativas, decreto de calamidade pública, comprovante de previsão de arrecadação de impostos, certidões do Tribunal de Contas do Estado, comprovante de situação ativa no CNPJ, declaração de IDESE, licença ambiental (se aplicável), projeto de engenharia completo e declarações de responsabilidade técnica.
A impugnação a este edital deverá ser protocolada em 05 dias contados da data da sua publicação, sob pena de não conhecimento.
O proponente poderá ser inabilitado se for constatada a irregularidade na documentação apresentada ou a alteração da sua situação fiscal.
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