Licitações de Rondonia Bota

O prazo de entrega dos itens contratados será em até 30 dias consecutivos, contados a partir do aceite formal do protótipo pela Divisão de Bem Estar no Trabalho (Divbem).

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal, com aceite do servidor/comissão designado como fiscal da contratação, em até 30 dias, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

A futura contratada deverá fornecer garantia para os itens, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo esta de, no mínimo, 90 dias, a contar da data de recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento desta licitação será o menor preço por item.

A habilitação do licitante poderá ser comprovada mediante consulta online a sistemas eletrônicos disponíveis, como o SICAF, além da apresentação de documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

A contratada que, sem justa causa, atrasar ou não cumprir as obrigações assumidas ou infringir preceitos legais, estará sujeita a penalidades como advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o Estado de Rondônia, e declaração de inidoneidade.

É exigência de amostras para os itens críticos, como squeezes e canecas, permitindo análise e homologação antes da entrega do lote inteiro.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos deverão ser encaminhados, nos prazos previstos na legislação, via e-mail para o endereço ***@***. *. *, não suspendendo os prazos previstos no certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação global é de R$ ****,49.

O prazo de entrega do objeto será de 30 dias contados a partir do recebimento da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa, na forma da resolução nº 37/2024/PGJ.

O prazo de garantia do objeto será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do seu recebimento definitivo.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante participante mais bem classificado, com apresentação de documentos como ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Pela prática de infrações administrativas, o MPRO poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,02.