O edital trata do fornecimento de equipamentos para unidades de beneficiamento de leite. A participação é aberta, com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em itens de até R$ ****,00. A abertura das propostas e o início da sessão pública serão em 19/12/2025. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no ***@***. *. * prazo para assinatura do contrato é de 30 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O prazo de entrega será de até 60 sessenta dias a contar da data da assinatura da ordem de fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos termos que a lei autoriza.
Os pagamentos serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização da car.
A garantia dos equipamentos ou da prestação do serviço será por um período mínimo de 12 doze meses, a partir da data de entrega técnica do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos moldes expostos na totalidade do art. 54, i da lei 13. 303/2016.
Os documentos exigidos para fins de habilitação observarão os termos da lei n ****, de 8 de outubro de 2018.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, observado o art. 48 da lei n ****, de 2023, e às demais cominações legais, nos termos disciplinados em regulamento do estado da bahia, resguardado o direito à ampla defesa e do contraditório.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado na forma indicada no preâmbulo deste edital, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostras, avaliação de conformidade, prova de conceito, entre outros testes, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
