Estado De Goias - Departamento Estadual De Transito

O certame será realizado na modalidade menor preço, nos termos do art. 75, inciso da lei federal n9 ****, de 01 de abril de 2021 e na forma do decreto estadual n9 ****, de 06 de fevereiro de 2023.

O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do estado e deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado.

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O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas e lances, exigindo comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. o licitante vencedor deverá comprovar que na data de início da sessão pública. . . a empresa possuía as condições exigidas para habilitação e para o cadastro de fornecedor.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: multa; impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente licitação não será exigida a realização de vistoria.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo, ou desconformidade com o edital. será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 modelo de execução do objeto do tr termo de referência.

O edital prevê que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição epagamento do tr termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento é maior desconto percentual incidente sobre a taxa de administração, em lote único.

O edital prevê que serão exigidos para fins de habilitação os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante derealizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, incluindo os documentosprevistos no tópico 10 do tr termo de referência.

O edital prevê que a administração poderá, garan da a prévia defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legí ma para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da leifederal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame, emcampo próprio do sistema eletrônico.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de ****, 30 r cinco milhões e dezoito mil e oitocentos e trinta e dois reais etrinta centavos.

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 do Termo de Referência.

O edital prevê que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 do Termo de Referência.

O critério de julgamento é o de menor preço por item, conforme tabela constante no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado serão solicitados após o julgamento da proposta.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

No presente procedimento, não se exigirá a realização de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.