Licitações de Licita Prefeitura De Sp

O prazo para execução dos serviços estabelecidos neste termo de referência é de 120 cento e vinte dias, contados a partir da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

A licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Andradina, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 33 quarenta mil, trezentos e trinta e três reais, e trinta e três centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para os imóveis, mas a transferência da propriedade é de responsabilidade exclusiva do arrematante após a conclusão do pagamento.

O pagamento referente à aquisição dos imóveis deverá ser realizado à vista, rigorosamente no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, ou até o primeiro dia útil subsequente, caso o leilão se encerre em dia não útil. O valor da comissão da leiloeira de 5% deverá ser pago diretamente à leiloeira.

O critério de julgamento da disputa é o maior lance por lote.

Para participar do leilão online, o interessado deverá realizar cadastro prévio no site da leiloeira oficial www. ***. *. *, criando um login e senha, bem como enviando os documentos exigidos com antecedência mínima de 48 horas do encerramento do leilão. A documentação exigida varia para pessoa física e jurídica.

O arrematante que não efetuar o pagamento integral dos bens arrematados estará sujeito à aplicação de multa de 30% sobre o valor total dos bens, em favor da prefeitura municipal de Vinhedo SP, sem prejuízo das sanções administrativas e legais cabíveis, incluindo suspensão temporária de participação em licitações públicas e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visitação ao imóvel poderá ser realizada mediante agendamento prévio com a equipe da leiloeira por meio do email: ***@***. *. *, ou pelos telefones whatsapp: 11 ****, 11 **** ****, 11 ****5925. A visitação ocorrerá nos dias 01/04/2026 ao 09/04/2026.

Qualquer pessoa, nos termos do art. 164 da lei federal n 14. 133/2021, é parte legítima para, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar este edital, em razão de irregularidade na aplicação das referidas leis, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, através do email: araujo. patricia@vinhedo. sp. gov. br.

O edital prevê que a entrega deve ser feita em até 10 dias após o envio da autorização de compras. Não serão aceitos pedidos de prorrogação de entrega.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante o termo de recebimento definitivo de ordem de serviços, acompanhado da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias após o recebimento definitivo da mercadoria.

O edital estabelece que o critério de julgamento será de menor preço.

O edital indica que as documentações serão exigidas apenas do licitante vencedor, conforme inciso ii do art. 63 da lei **** consultados cadastros como CEIS, cadastro nacional de condenações cíveis e lista de inidôneos do TCU.

O edital menciona que a ocorrência das infrações administrativas previstas no capítulo i do título iv da lei federal ****, observar-se-á o disposto no decreto municipal ****.

O edital informa que a contratação envolverá valores inferiores a R$ ****,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).

O edital prevê que a implantação do sistema deve ocorrer em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O contrato terá vigência de 12 meses.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, por meio de boleto de cobrança bancária ou crédito em conta corrente no Banco do Brasil, após a efetiva prestação dos serviços.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas conforme o artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias, e consideram comportamento inidôneo o desenquadramento da empresa como ME/EPP.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que quaisquer esclarecimentos/questionamentos sobre esta dispensa eletrônica devem ser protocolados através do email ***@***. *. * ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no setor de protocolo, nos dias de expediente da Câmara, das 08h às 11h e das 13h às 17h.

O edital informa que o preço máximo da contratação é de R$ ****,00.