Licitações de Porticos

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções, garantida a prévia defesa, aos licitantes e/ou adjudicatários.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme item **** a partir da liquidação do objeto contratado e mediante a apresentação da nota fiscal ou documento equivalente.

A contratada prestará garantia correspondente a 0,5 zero vírgula cinco por cento do valor total contratado.

O critério de julgamento adotado será empreitada por menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objetoserviço da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no artigo 155, da lei federal n ****, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no artigo 156, da mesma lei.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço máximo global para a presente contratação é de r ****,26 novecentos e quinze mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a contratada deverá executar os serviços no prazo de 12 doze meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com as etapas concluídas, após medição dos serviços executados e aprovação do fiscal do contrato, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual.

O edital informa que para julgamento e classificação das propostas a administração verificará a aceitabilidade das propostas em face dos requisitos do edital, classificando em primeiro lugar aquela de menor preço global, e as demais em ordem crescente.

O edital lista os documentos de habilitação necessários, incluindo registro empresarial, documentos de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital informa que a contratada ficará sujeita a penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A manifestação de interesse, proposta de preços e documentos de habilitação devem ser protocolados na prefeitura no prazo de 03 três dias úteis a contar dessa publicação.

O prazo para entrega do objeto deste edital será de até 30 trinta dias, contado da emissão da autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo município, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, em até 30 trinta dias consecutivos data da liquidação da despesa devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão as licitantes interessadas apresentar os documentos abaixo relacionados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando da solicitação do pregoeiro, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contatar, declaração de inidoneidade e aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de ****,35.