O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de veículos automotores novos para o Fundo Municipal de Saúde. A licitação será dividida em 3 itens. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no Sicaf e no sistema de compras do Saúde Federal. A abertura da sessão pública será em 17/12/2025 às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos veículos deve ser feita em até 30 dias corridos após a ordem de compra. A garantia mínima é de 36 meses.
O edital prevê que os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de compra ou autorização de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, correspondente ao valor total dos veículos efetivamente entregues, mediante apresentação da nota fiscal/fatura original devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos contados a partir da data do recebimento definitivo dos bens.
O edital estabelece que odo os veículos objeto deste termo de referência deverão possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, sem limite de quilometragem km, contra defeitos de fabricação, montagem e material.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital menciona que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que o descumprimento das condições estabelecidas poderá acarretar aplicação de penalidades administrativas, conforme a lei n **** e cláusulas contratuais, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de contratar com a administração ou declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
