Dispensa eletrônica para aquisição de purificador de água compacto. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para envio de propostas: até 18/06/2026. A dispensa será processada eletronicamente na plataforma portal do fornecedor centi. Preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O objeto social da empresa deve ser compatível com o objeto licitado. A habilitação fiscal, social e trabalhista é exigida, com prazo para regularização em caso de restrições para ME/EPP. Sanções incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos, incluindo habilitação jurídica e fiscal, social e trabalhista. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar as certidões válidas.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência b multa de 0,5 meio por cento sobre o valor prejudicado pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vícios insanáveis b não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos c apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação
