Estado Do Ceara - Controladoria E Ouvidoria Geral Do Estado

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de equipamentos. Prazo de recebimento de propostas de 04/07/2025 às 14:30 até 09/07/2025 às 14:30. Entrega em 30 dias corridos. Pagamento em até 10 dias úteis, via crédito em conta Bradesco. Critério de julgamento: menor lance por item. Documentos complementares podem ser solicitados. Fornecedores devem estar cadastrados no sistema de compras do estado. O fornecedor vencedor terá até 2 dias úteis para regularizar pendências **** com o fornecedor vencedor, caso a proposta esteja acima do valor estimado, exclusivamente pelo sistema. Não há possibilidade de recursos administrativos.

Documentos complementares não exigidos. Critérios de participação: inscrição no cadastro de fornecedores do estado. Etapas do processo: recebimento de propostas, abertura de propostas, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação. Custo da disputa: não informado. Prazos limite para esclarecimento e impugnação: não informado. Exclusividade para certos tipos de empresas: não informado. Prazo de início dos serviços: 10 dias corridos após a contratação. Prazo de entrega total dos serviços: 10 dias corridos após a contratação. O fornecedor deverá comparecer ao local informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. O procedimento é para registro de preços? Não. A aquisição terá contrato? Não. O objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta. Condições de pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. Em caso de erro na emissão da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, o documento será devolvido, imediatamente, para substituição e/ou emissão da nota de correção. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. O fornecedor inadimplente estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/21, e ao pagamento de multa. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis. A contratada estará obrigada a efetuar, a qualquer tempo, a substituição do material ou serviço rejeitado, se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às especificações constantes do termo de participação, independentemente da quantidade rejeitada. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da contratação dele originada será competente o foro da comarca do município sede do órgão promotor da cotação eletrônica.

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de biometria, com prazo de entrega de 30 dias corridos. Exige vistoria prévia para formulação da proposta eletrônica, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O fornecedor deve estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O julgamento será por menor lance por item. O pagamento será em conta do fornecedor no Bradesco. Datas de recebimento de propostas: 04/06/2025 - 15:40 e abertura de propostas: 09/06/2025 - 15:40. Critérios de julgamento: menor lance por item. Registro de preços: não. Contratação com contrato: sim. O procedimento é regido pelo decreto estadual n ****, de 09 de março de 2023, e pela lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.

Documentos complementares não exigidos. Critérios de participação: inscrição no cadastro de fornecedores do estado. Etapas do processo: recebimento de propostas, abertura de propostas, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação. Custo da disputa: valores inferiores a R$ ****,59. Prazo limite para esclarecimentos e impugnações: informado no termo de participação. Exclusividade para certos tipos de empresas: não informado. Prazo de início dos serviços: 1 dia após a contratação. Prazo de entrega total dos serviços: 1 dia após a contratação. O fornecedor deverá comparecer ao local informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas. O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. A proposta de preço a ser apresentada pelos fornecedores deverá ser em moeda corrente nacional, para a unidade de fornecimento solicitada em cada item, e de apenas uma marca, no caso de bem ou material. A proposta apresentada pelo fornecedor terá validade de no mínimo 60 (sessenta) dias. O procedimento da cotação eletrônica será regido pelas seguintes regras: o procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas - pncp e comunicado, por mensagem eletrônica, aos fornecedores registrados no sistema cadastro de fornecedores do estado, no correspondente ramo de atividade que se pretende contratar, e permanecerá disponível para o recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 (três) dias úteis. As contratações por meio da cotação eletrônica serão feitas preferencialmente de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, observado o disposto na lei complementar federal n 123, de 14 de dezembro de ****, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la. O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes. O resultado da cotação eletrônica ficará disponível para consulta pública no portal de compras do estado, no sítio eletrônico: www. ***. *. * prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10. Condições de pagamento: apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de 2 telefones sem fio VoIP. Início de recebimento de propostas em 07/05/2025 às 08:00 e abertura das propostas em 12/05/2025 às 08:00. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de cadastro de fornecedores do estado. Critério de julgamento: menor lance por item. Prazo máximo de entrega: 30 dias corridos. Local de entrega: Avenida general afonso albuquerque lima, n s/n, edificio seplag 2 andar - cambeba, fortaleza - ce, **** máximo de pagamento: 10 dias úteis. Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco. Regras de participação, critérios de julgamento, datas, prazos e local de entrega detalhados no termo de participação.