O edital trata de uma licitação para obras e serviços no município de Frederico Westphalen, RS. A visita técnica é facultativa, mas recomendada. A abertura da sessão pública ocorrerá no portal de compras públicas. A garantia da contratação é de 5% do valor contratual. O prazo de execução dos serviços e da vigência do contrato é de 12 meses. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução dos serviços e da vigência do contrato será de 12 meses, a contar da assinatura da ordem de início de obra assinada pelas partes envolvidadas, contratante e contratada, podendo ser prorrogado, a critério da administração, nos termos da legislação.
Os pagamentos serão efetuados conforme etapas concluídas e estabelecidos no cronograma físico financeiro aprovado pelo contratante, mediante medições realizadas pelos tecnicos fiscais, apresentação de nota fiscal devidamente assinada pelos fiscais da contratante, matrícula junto ao inss para o primeiro pagamento, bem como artrrt dos responsáveis e a cnd da obra para o último pagamento.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei n 14. 133/21, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
Os documentos de habilitação serão examinados pelo agente de contratação para fins de verificação do atendimento aos requisitos do edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
É facultado, porém recomendável, às licitantes realizarem vistoria no local onde serão executados os serviços.
Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
