Licitações de Transporte Caminhao Basculante Tracado

O edital prevê que os serviços solicitados deverão ser iniciados no prazo máximo de até 02 dias contados da emissão da autorização de fornecimento, ordem de serviço ou solicitação formal emitida pela administração municipal, salvo nos casos emergenciais devidamente justificados pela contratante, em que poderá ser exigido atendimento em prazo inferior, conforme a necessidade do serviço público.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, em até 15 dias após a execução dos serviços, apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, arquivo xml e demais documentos exigidos para liquidação da despesa, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, com comprovação da capacidade técnico-operacional mediante apresentação de relação de veículos, cópias de CRLV, e, se necessário, contratos de locação ou comodato. A administração pública poderá realizar diligências para verificação da disponibilidade e condições dos veículos.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, conforme os artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e o Decreto Municipal nº 1100/2024.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que a data e hora limite para impugnação é 02 de junho de 2026, às 23:59h.

O edital lista diversos riscos de desqualificação, incluindo não atender às condições do edital, estar impossibilitado de participar devido a sanção, ter vínculo com dirigente do órgão, concorrência entre empresas controladoras/controladas/coligadas, condenação judicial por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão, e declaração falsa relativa ao cumprimento de requisitos.

O valor estimado da futura contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do veículo deverá ser efetuada no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, a contar da solicitação de fornecimento, devendo a entrega ser efetuada na sede do município de Aragominas TO, em dias úteis das 07h30min às 13h30min.

Os pagamentos devidos serão efetuados conforme a entrega do produto, até o 15º dia útil a partir do atesto da nota fiscal pelo setor competente, mediante depósito bancário.

O edital especifica que a garantia padrão de fábrica deve ser de no mínimo 1 ano.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o poder público pelo prazo de até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante durante a fase de lances, ou apresentação de documentação falsa.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 24 vinte e quatro horas após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de acordo com a entrega, mediante a apresentação pela empresa vencedora, da nota fiscal ao município de baixo guandu através secretaria solicitante, acompanhada do relatório de controle de horas trabalhadas executadas diariamente, com prazo de até 30 trinta dias.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeito a multas de 0,5% a 30% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega dos produtos/serviços deverá ser de até 3 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a confirmação da correta entrega/execução/aprovação, mediante depósito, transferência, cheque ou boleto bancário.

Todos os produtos/serviços entregues deverão ter garantia de no mínimo 12 meses a contar da data de entrega.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital.

O atraso na entrega ou inexecução total/parcial sujeita o contratado a advertência escrita, multas e impedimento de licitar.

Após declarado o vencedor, o município poderá solicitar amostras/apresentações dos materiais/produtos/serviços ofertados.

O prazo limite para impugnação ao edital é até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O descumprimento de qualquer condição de participação, a não apresentação de documentos exigidos ou a falsidade de informações podem levar à inabilitação ou desclassificação.