Licitações de Consultoria Especializada Gestao

O prazo para execução dos serviços será conforme termo de referência anexo I do edital.

O pagamento será efetuado em 30 dias a contar do recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

A licitante vencedora prestará garantia de execução contratual fixada em 5% do valor do contrato, a ser recolhida antes da assinatura do instrumento de contrato.

Para julgamento desta licitação, será adotado o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de qualificação técnica e documentação complementar.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

A licitante vencedora poderá ser convocada para apresentar amostragem das funcionalidades do sistema ofertado através de prova de conceito.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações deverão ser enviados protocolados até as 23h59 do dia 29 de junho de 2026.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância das condições do edital ensejará impedimento da proponente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

Cometem infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei nº ****, de 2021, a licitante ou a adjudicatária que: convocada dentro do prazo de validade da proposta, não comparecer para assinar a ata de registro de preços ou o instrumento contratual; deixar de entregar documentação exigida durante a licitação ou para fins de assinatura da ata ou do contrato; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei n. º ****, de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de quaisquer das declarações apresentadas sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,77.

Os serviços deverão ser executados no município solicitante, com início da execução do objeto a partir da emissão da ordem de serviço e cronograma de realização dos serviços de até 12 meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual.

Será adotado o critério de julgamento por técnica e preço, com a atribuição de 70% de peso para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.

A empresa contratada deverá possuir qualificação técnica compatível com a complexidade e a abrangência do objeto, demonstrando experiência comprovada na elaboração de planos de mobilidade urbana e capacidade operacional para atender, simultaneamente, a diferentes municípios.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor preliminar estimado da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de entrega dos bens é de no mínimo 30 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados em conformidade com os documentos previstos no termo de referência, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/21.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de necessidade poderá ser solicitada amostra dos produtos por parte da pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 três dias a contar da data da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo e a forma da entrega do objeto e suas condições de pagamento se dará em conformidade como estabelecido no termo de referência deste edital.

O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente à execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal. Os pagamentos estão condicionados à apresentação dos registros de atividades e da planilha de controle das horas técnicas executadas no período, bem como à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que: contenham vícios insanáveis; não obedeçam às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentarem preços inexequíveis; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.