Licitações de Consultoria Especializada Gestao

O prazo para conclusão dos serviços será de até 40 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme define o decreto no ****, de 31 de outubro de 2023, após a prestação dos serviços ou mensalmente, mediante emissão de nota fiscal/fatura. A FJPO terá o prazo de 05 dias úteis para aprovar ou rejeitar a nota fiscal/fatura apresentada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam no Anexo I deste aviso, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não se aplica a exigência de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O prazo de entrega deverá atender à necessidade da administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Deverá ser assegurada garantia durante todo o período de locação, abrangendo a integridade estrutural e condições de uso dos containers. Não se vislumbra a necessidade de garantia contratual adicional.

Para fins de contratação, a empresa deverá comprovar: regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária; capacidade técnica para execução de serviços compatíveis com o objeto; qualificação econômico-financeira compatível com a execução do objeto; declaração de que possui pleno conhecimento das condições necessárias para execução dos serviços.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 10 horas às 15 horas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36 (vinte e oito mil, setenta e sete reais e trinta e seis centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos. A execução do objeto contratual deverá ser iniciada no prazo máximo de até 10 dez dias corridos a contar da data de assinatura do contrato. O PGR deverá ser entregue em até 90 noventa dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II da lei nº ****, de 1º de abril de 2021, por se tratar da prestação de serviços com valores inferiores ao limite legal para dispensa de licitação.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A empresa contratada deverá atender integralmente aos seguintes requisitos: estar legalmente constituída, com regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e cadastro regular no SICAF; comprovar capacidade técnica; possuir experiência na prestação de serviços de saúde ocupacional e medicina e segurança do trabalho; disponibilizar profissionais legalmente habilitados; observar as normas regulamentadoras aplicáveis; emitir laudos, programas e demais documentos técnicos devidamente assinados por profissional habilitado; cumprir integralmente as disposições da lei nº 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,34 (dezessete mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos).

O prazo de execução e conclusão dos serviços será de 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei nº ****, de 2021 e decreto municipal nº ****, de 2023.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3. sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00.

O prazo de execução e conclusão dos serviços será de 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme Lei nº ****, de 2021 e decreto municipal nº ****, de 2023.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3. sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00.