O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho para atender o município de Ipiranga do Norte, MT. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. O recebimento das propostas começa em 23/02/2026 e a abertura das propostas e início da disputa de preços será em 09/03/2026. O objeto inclui assessoria, elaboração e gestão de programas (PGR, PCMSO, LTCAT, PPP), gestão do eSocial, exames e avaliações. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O programa de gerenciamento de riscos pgr e o laudo técnico das condições ambientais do trabalho ltcat deverão ser entregues em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal e desde que os serviços correspondentes ao período tenham sido devidamente executados, atestados e aprovados pela contratante.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.
Os documentos previstos abaixo são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Até 03 três dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico para registro de preços.
A presente licitação esta estimada em valor total de r ****, 73 quinhentos e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e três centavos.
