Licitações de Terceirizacao Servicos Limpeza

Os serviços deverão ser executados durante o período de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. Em regra, os pagamentos serão efetuados exclusivamente por PIX.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta. A licitante vencedora perderá a garantia prestada caso deixe de assinar o contrato dentro do prazo estabelecido e/ou deixe de apresentar a garantia contratual exigida.

O critério de julgamento é o menor valor global.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, os documentos de habilitação exigidos no anexo III deste edital.

A licitante que apresentar documentação falsa, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, falhar ou fraudar a execução do objeto, ou, ainda, proceder de forma inidônea, será sancionada com multa na base de 10 dez por cento sobre sua proposta ofertada e será declarada inidônea.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados neste edital; b) que apresentem preço baseado em proposta dos demais licitantes; e c) que contenham qualquer elemento que permita a identificação do licitante, até a fase de lances inclusive no processo licitatório.

O valor estimado total é de R$ ****,50 (dezenove milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

A contratada deverá apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura de prestação de serviços diretamente ao departamento administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari/AP, para fins de liquidação e pagamento. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação. A nota fiscal deverá ser apresentada até o dia 20 do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

Nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, a exigência de garantia contratual constitui faculdade da administração. No caso concreto, o objeto consiste na prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, caracterizados como serviços comuns, de execução rotineira, baixa complexidade técnica e risco contratual reduzido. conclui-se, com fundamento nos princípios da eficiência, economicidade, proporcionalidade e interesse público, que não se mostra necessária a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, ii impedimento de licitar e contratar, iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, iv multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver vícios insanáveis.

O preço máximo estimado e admitido pela administração para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,84 (três milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

O critério de julgamento é menor prego.

O critério de julgamento é de menor preço mensal por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados não atendam aos requisitos, o pregoeiro verificará a possibilidade de obter os documentos eletronicamente.

São aplicáveis sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 62. 100/2022, além das previstas no edital. Em caso de recusa em assinar o contrato, será aplicada multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.

As licitantes poderão, facultativamente, realizar visita técnica no local de execução dos serviços para coleta de informações e formulação de sua proposta. É necessário agendar previamente a visita via e-mail.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital e seus anexos, que contenham elementos que permitam a sua identificação ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido.

A execução dos serviços deverá iniciar em até 05 dias úteis contados da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias contados da execução mensal do objeto, mediante depósito bancário em conta corrente ou pix, acompanhado da respectiva nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço global do grupo.

Para habilitação, serão exigidos documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,86.