Licitações de Terceirizacao Servicos Limpeza

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para a contratação e pode ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto e justificativa com critério de julgamento no termo de referência.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei nº ****, de 2021, com dolo ou culpa, o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

Os serviços serão prestados no período de 14 a 23 de julho de 2026, com horários ajustáveis conforme a necessidade da contratante. Os serviços serão prestados no período de 14 a 23 de julho de 2026.

O pagamento será efetuado em até 21 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica. o pagamento será efetuado em 21 vinte e um dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal eletrônica nfe apresentada.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. a licitação será do tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e a qualificação técnica serão exigidas do licitante vencedor. os documentos previstos no item 05, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, b impedimento de licitar e contratar, c declaração de inidoneidade para licitar e contratar. multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trê s dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não celebração do contrato, ou a apresentação de documentação falsa podem levar à desqualificação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 7 ou 3. 9 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. valor estimado da contratação: ****, 33 sessenta e um mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos.