O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa terceirizada para serviços de limpeza e conservação na Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra/PR. A data limite para envio de propostas é 30/04/2026, às 08:30h, e a abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 09:00h. O valor estimado total é de R$ ****,00 para 12 meses. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A plataforma para a disputa é o Compras. gov. br. Não há exigência de garantia de execução. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a homologação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.
O edital prevê que após a assinatura do contrato, a empresa contratada terá o prazo de 30 dias para encaminhar funcionária devidamente registrada em CTPS para realização dos serviços descritos neste edital/termo de referência.
O pagamento será realizado mensalmente à empresa contratada, até o quinto dia útil de cada mês, observando todas as normas e encargos trabalhistas previstos em legislações e acordos coletivos. Será realizado um empenho global do valor dos serviços, e a cada nota fiscal encaminhada será feita a liquidação e controle pela gestora de contratos.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Para a habilitação do fornecedor serão exigidas as condições de que dispõe a lei nº 14. 133/2021, em seu capítulo VI da habilitação. A documentação para habilitação deverá atender as exigências da regulamentação municipal acerca do tema.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) para 12 meses.
