O edital trata da contratação de empresa para serviços de limpeza e jardinagem no Ilhabela Prev. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. O critério de julgamento é o menor preço. A abertura da sessão pública será em 06/02/2026. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e cumprir as obrigações trabalhistas. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de 10 dez dias úteis, contados da apresentação de documentação fiscal, comprovantes de regularidades perante o inss e fgts, devidamente atestada pelo setor requisitante.
A contratada fica dispensada de prestar garantia contratual da execução.
O critério adotado será o menor preço global, observado o atendimento ao termo de referência.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.
O descumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação de advertência por escrito e multa, de acordo com a gravidade da infração, além das outras penas previstas em lei, como o impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através de email ***@***. *. * ou por telefone 12 ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado para este serviço pelo período de 12 doze meses é r ****, 20 noventa e nove mil seiscentos e sete reais e vinte centavos, conforme relatório de pesquisa de preço.
