Licitações de Estacao Tratamento Lodo Eta

O prazo para recebimento das manifestações de interesse será de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da data de publicação do ato de deferimento dos respectivos requerimentos de autorização.

Os custos decorrentes das manifestações de interesse serão pagos apenas ao interessado participante do pmi que tiver seus estudos, levantamentos e projetos selecionados, pela empresa vencedora do futuro processo licitatório da parceria público privado ppp, no valor limitado a r ****, 00 cento e cinquenta mil reais, conforme especificado no anexo i termo de referência.

A avaliação das propostas será realizada por decisão técnica e fundamentada da comissão de acompanhamento e implementação do procedimento de manifestação de interesse pmi.

O requerimento de autorização para apresentação de propostas deverá conter a documentação especificada no edital.

Poderão ser realizadas visitas técnicas pela comissão para implementação de procedimento de manifestação de interesse pmi às plantas e empreendimentos previamente indicados nos requerimentos de autorização apresentados pelos interessados.

Os questionamentos ou esclarecimentos adicionais sobre este pmi deverão ser encaminhados em até 30 trinta dias corridos antes do término do prazo de recebimento das manifestações dos interessados, para a comissão especial de avaliação deste pmi, pelo seguinte email: email ***@***. *. *

No caso da realização de eventual processo licitatório ou concessão, o qual resulte em contratação, caso o estudo apresentado no presente pmi seja aproveitado, os custos referentes aos estudos deverão ser justificados pelos interessados e serão objeto de ressarcimento aos respectivos autores pelo vencedor da licitação de concessão ou outra forma de contratação, no valor limitado a r ****, 00 cento e cinquenta mil reais.

O objeto deste termo deverá ser entregue no prazo máximo de 120 cento e vinte dias consecutivos, a contar do primeiro dia subsequente ao do recebimento da autorização de fornecimento ou da ordem de serviço emitida pelo diretor presidente do dmae.

O pagamento referente aos serviços prestados pela empresa vencedora do certame deverá ser efetuado conforme os percentuais definidos no cronograma físico financeiro.

Será exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

As propostas comerciais serão pontuadas conforme a fórmula: nf 100. pmáx 90. pmín 10. vp pmáx pmín onde: nf: nota financeira de cada licitante.

A empresa proponente deverá apresentar o certificadodiploma de conclusão do curso especialização, mestrado e doutorado de instituição de ensino reconhecida pelo mec.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções.

As empresas interessadas no referido processo licitatório poderão efetuar as visitas para vistoria na estação de tratamento de água eta 1 e eta 3.

O valor estimado deste contrato é de r , correspondente à proposta ofertada pela contratada.

O prazo para elaboração do detalhamento executivo de projeto é de 4 meses, e a execução da obra terá o prazo de 13 meses, conforme cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão liberados após o aceite e aprovação das atividades realizadas e de acordo com o cronograma de desembolso.

A licitante vencedora prestará garantia de execução, no percentual de 5% do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato, numa das seguintes modalidades: seguro, garantia, caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento será por técnica e preço.

Poderão participar as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento de prazos acarretará multas de 1% do valor do contrato por dia de atraso.

A visita técnica é facultativa. A licitante que optar por não fazer a visita deverá apresentar declaração assinada pelo representante da licitante declarando formalmente, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes aos serviços assumindo total responsabilidade por esse fato e informando que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros que ensejam avencas técnicas ou financeiras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência eletrônica.