A licitação tem como objeto a contratação de empresa para recarga e fornecimento de extintores para atender às demandas do município de Luís Correia - PI. O critério de julgamento é o menor preço, e a modalidade é dispensa eletrônica. A data de início dos lances é 30/04/2026. A participação se dará através do portal de compras públicas. O edital detalha as vedações de participação, os requisitos para a proposta inicial e a fase de análise. Não haverá fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada após a classificação. A contratação terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em parcela única em até 2 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. O edital também estabelece sanções em caso de infração administrativa.
O prazo de fornecimento/designação de serviço é imediato, conforme ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em parcela única, por intermédio de depósito em conta bancária da contratada, no prazo de 2 dias úteis, contado do recebimento da nota fiscal.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os extintores, mas a contratada se compromete a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados.
O critério de julgamento da disputa é o de menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I e incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica.
As sanções aplicáveis em caso de infração administrativa incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital prevê que o serviço deverá ser feito por meio de avaliação dos bens de forma presencial pela empresa contratada.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,42.
