Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Em9rpm/9 Rpm

O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos nãoduráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento do produto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitantefabricante em sua proposta comercial.

O critério de julgamento é pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional e declaração.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 56 dezoito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital estabelece que será aplicada ao produtobem além da garantia legal de 90 dias, estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc para bens duráveis, garantia contratual de 9 meses, perfazendo então um montante de de 12 meses de garantia contra defeitos de fabricação, a serem contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que será exigido o envio de 01 amostra para cada item, conforme disposto no 3, art. 17 e inciso ii, art. 41 da lei federal n ****, de 2021, para os lotes01 e 02.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação é de r ****, 15 quatrocentos e vinte e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e quinze centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital estabelece que será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O edital informa que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e declaração.

O edital informa que as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

O edital informa que ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 63 vinte e um mil cento e oitenta e três reais e sessenta e três centavos.

O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

A garantia será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional e declaração.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quarenta mil oitocentos e cinco reais.

O início da execução do objeto é de até 7 sete dias úteis da data da emissão da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

O responsável pelo procedimento iniciará a análise dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em 1 lugar, sendo exigidos somente aqueles elencados no anexo i termo de referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta, observado, no que couber, o disposto nos arts. 165 e 168 da lei federal n ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatro mil, quinhentos e noventa reais, conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.