O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na elaboração de projeto executivo, fabricação, fornecimento e montagem de mobiliário sob medida para a sala de reuniões do setor do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. A abertura das propostas ocorrerá em 18/05/2026 às 08:00h, com início da disputa de preços no mesmo dia às 08:30h, na plataforma www. ***. *. * tipo de licitação é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto. O valor estimado para o lote único é de R$ ****,33. O prazo de entrega do objeto é de até 60 dias corridos a partir da emissão da ordem de entrega, com o local de entrega sendo Rua José Salvador, nº ****, Centro, Coronel Domingos Soares. O prazo de execução total do objeto a ser contratado será de 6 meses a contar da publicação do extrato do termo de contrato. Não há exigência de garantia de execução contratual, mas os bens fornecidos terão garantia mínima de 12 meses. O edital detalha as obrigações do contratado e contratante, sanções administrativas, e os documentos necessários para habilitação. Não há necessidade de amostras ou visita técnica. O e-mail para consultas é licitapmcds@hotmail. com.
O prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de entrega. O objeto deverá ser entregue no seguinte endereço: Rua José Salvador, nº ****, centro, em Coronel Domingos Soares, em dias úteis, no horário das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h, com a presença do fiscal do contrato para recebimento do objeto.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 vinte e cinco dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal, comprovando a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos bens fornecidos será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo dos objetos pela administração.
O critério de julgamento da proposta está definido no corpo do edital como menor preço por lote.
A documentação para habilitação jurídica inclui registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, são exigidos comprovantes de inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, com multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este certame.
Não serão exigidas amostras para o presente certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo total estimado para o lote é de R$ ****,33.
