Licitações Coronel Domingos Soares - PR

O prazo de execução total do objeto a ser contratado será de 12 meses, a contar da publicação do extrato do termo de contrato. Para entrega de peças e/ou acessórios, os prazos são: imediato quando em estoque da contratada, 24 horas se existente no mercado da região sudoeste do Paraná, e no máximo de 07 dias corridos quando houver necessidade de recorrer ao fabricante. Para serviços de manutenção corretiva, o prazo é de 03 dias úteis. O prazo máximo para a contratada entregar o veículo em perfeitas condições à contratante é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, mediante justificativa técnica/operacional e aval do gestor do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Não há antecipação de pagamento.

A contratada oferecerá os seguintes prazos de garantia: para os serviços de manutenção corretiva: 06 meses a contar do recebimento definitivo do veículo; para o fornecimento de peças ou acessórios: 90 dias ou a garantia do fabricante, caso esta seja maior. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por lote. Será considerada vencedora do presente pregão a pessoa jurídica que ofertar o maior índice/percentual de desconto por lote.

A habilitação jurídica exige a apresentação de um dos documentos listados no edital, como registro comercial ou ato constitutivo. A habilitação fiscal, social e trabalhista requer prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há regras específicas de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, com multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato. Há previsão de multa de mora diária de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o Lote 001 é de R$ ****,00, para o Lote 002 é de R$ ****,00 e para o Lote 003 é de R$ ****,40, totalizando R$ ****,40.

O prazo de entrega do objeto é de até 02 dois dias, contados da emissão da ordem de entrega, devendo ser entregue na Prefeitura Municipal, Avenida Araucária, ****, Centro, Coronel Domingos Soares-PR.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 vinte e cinco dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não será exigida garantia de execução e/ou fornecimento para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por lote.

A documentação para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica está detalhada no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, com multas que variam de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.

Não serão exigidas amostras para o presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,09.

O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias, contados da emissão da ordem de entrega.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia de execução e/ou fornecimento para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

A documentação para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica está detalhada no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica no edital.

Não serão exigidas amostras para o presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total estimado para o lote é de R$ ****,00.