Licitações Mangueirinha - PR

O contrato decorrente desta contratação terá vigência de 60 sessenta meses, contados a partir da data de sua assinatura.

A Caixa repassará à contratante pelo direito de exploração dos serviços objeto deste contrato, a importância total e líquida em moeda brasileira corrente, no prazo máximo de 10 dez dias, contados após a assinatura do contrato. O valor será depositado em nome do município de Mangueirinha, 104 Banco Caixa Econômica Federal, agência **** e conta ****.

O contratante garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 2 dois dias úteis, contados da notificação do gestor.

O critério de julgamento adotado será o de maior oferta global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

O contratado estará sujeito às penalidades previstas na lei n. º 14. 133/2021 e no contrato, caso pratique quaisquer das infrações administrativas descritas no edital, incluindo impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

FALSE

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacacao@mangueirinha. pr. gov. br.

A licitante poderá ser desclassificada se a proposta apresentar objeto em manifesta desconformidade com as especificações, preços manifestamente inconsistentes ou presunção absoluta de inexequibilidade.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para o início da entrega dos itens deverá se dar em 07 sete dias, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento, salvo disposição diversa expressa nesta última. A entrega do objeto deverá ocorrer primordialmente na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Getúlio Vargas, n. º ****, Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, em horário de expediente.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas (moratória e compensatória) em caso de infrações administrativas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacacao@mangueirinha. pr. gov. br.

Propostas em desconformidade com o edital, preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade, ou que apresentem objeto em manifesta desconformidade com as características especificadas no edital podem levar à desclassificação.

O valor total estimado é de R$ ****,10 (dois milhões e oitocentos e noventa e dois mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).

O edital prevê que os itens 1, 3, 4, 5 e 6 deverão ser entregues em até 15 dias úteis. O item 2 (exaustor, ducto e chapéu) tem prazo de entrega e montagem de até 60 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho e da ordem de fornecimento. A entrega do objeto deverá ocorrer primordialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Travessa Avelino A. dos Santos, nº 108, Centro, Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 duas vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, emitido previamente pelo gestor. Não é permitida a antecipação de pagamentos.

O edital especifica garantia de 1 ano pelo fabricante para o armário multiuso (item 1) e garantia de 12 meses para a seladora industrial a vácuo (item 5). Para os demais itens, a garantia não é explicitamente mencionada no trecho fornecido.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Empresas enquadradas como ME/EPP terão benefícios específicos.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. Pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,90 (cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).