O edital de pregão eletrônico nº ****, promovido pela Prefeitura Municipal de Manfrinópolis (PR), visa a aquisição de notebooks e projetores interativos para a Secretaria Municipal de Educação. As propostas devem ser recebidas até 20/05/2026, com abertura no mesmo dia às 08:00h e início da disputa de preços às 08:30h, na plataforma bll. org. br. O valor total estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos bens, mediante apresentação de nota fiscal. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O edital detalha as especificações técnicas dos equipamentos, as condições de participação, habilitação, recursos, sanções administrativas e a minuta do contrato. Não há previsão de exclusividade para micro e pequenas empresas.
O prazo de entrega será de 20 vinte dias a partir da data da solicitação, conforme especificado no edital.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a efetiva entrega do bem e com a devida apresentação da nota fiscal, conforme edital.
O prazo de garantia contratual do bem será de no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento contratual.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cento e dezoito mil e seiscentos e dez reais).
