Registro de preços para auxílio funeral, destinado a famílias em vulnerabilidade social. O serviço inclui urna funerária, tanatopraxia e translado. O julgamento é pelo menor preço por lote. A proposta deve cobrir todos os itens do lote, com validade mínima de 60 dias. O pagamento ocorre em até 30 dias após o recebimento definitivo. A contratação é sob demanda, sem garantia de consumo mínimo.
A execução será fracionada, sob demanda, no município de Eneas Marques/PR, e para remoção ou translado, em outros municípios, conforme o termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da parcela e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
Não será exigida garantia de execução contratual dos arts. 96 a 102 da lei no ****.
O julgamento observará o menor preço global do lote e a conformidade integral com o termo de referência.
A habilitação do licitante melhor classificado será verificada nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****.
Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura.
A proposta não poderá impor faturamento mínimo, quantidade mínima de atendimento, cobrança adicional de plantão, taxa de acionamento, deslocamento local já incluído no serviço ou outra condição não prevista no termo de referência.
O valor máximo estimado do lote é de R$ ****,80.
