Licitações de Manutencao De Frota

O prazo para início dos serviços será de imediato após a solicitação do contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, e o visto do setor responsável da Prefeitura Municipal de Pratinha-MG, comprovando a prestação dos serviços.

A contratada deverá oferecer garantia mínima sobre os serviços executados.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, documentos que comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,71.

O edital prevê que os serviços de recapagem e vulcanização deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento (SF).

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

Os serviços fornecidos deverão possuir garantia mínima de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da nota fiscal e/ou do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada por meio do portal de compras públicas, com exigência de documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e comprovação de certificação do INMETRO para a borracha utilizada na recapagem.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para início dos serviços será de no máximo 05 cinco dias úteis após a solicitação do contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, e o visto do setor responsável da Prefeitura Municipal de Pratinha MG, comprovando a prestação dos serviços.

A contratada deverá oferecer garantia mínima sobre os serviços executados.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste edital.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,71.

O edital prevê que a entrega dos bens ocorrerá de forma parcelada, de acordo com as especificações constantes no termo de referência, anexo i deste edital.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

O edital informa que não será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.

O edital estabelece que para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital e anexos.

O edital informa que a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que a realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital indica que não se aplica a exigência de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que foi estimado o preço total de R$ ****,00.