Licitações de Cursos Seguranca

O prazo de conclusão do curso é de até 04 quatro meses, prorrogável por mais 02 dois meses, em caso de justificada necessidade.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do documento fiscal correspondente, e apresentação dos documentos de regularidade fiscal atualizados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 00:00 horas do dia 01/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços em 5 dias úteis após a convocação e para a entrega do objeto conforme a demanda da secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas menciona que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Caso contrário, deverão ser apresentados documentos específicos para cada categoria, incluindo certidões negativas de débitos e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, a contar da data da ordem de fornecimento acompanhada da competente nota de empenho, de acordo com as necessidades da administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A licitante declara que acatará o pagamento da administração conforme definido na minuta contratual, anexo III deste edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.