Licitações de Comida Animal

O edital prevê que a entrega dos produtos (quentinha e refeição) deverá ser imediata após a solicitação das secretarias, com horário comercial para realização das refeições de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para kits buffet, a entrega é ao dia de evento. O edital também menciona que a contratada tem a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e demais relatórios e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no **** contrato, o prazo de pagamento é de até 10 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, com atualização monetária em caso de atraso.

O critério de classificação se dará por ordem de credenciamento dos interessados, a partir da data de publicação deste edital e de acordo as necessidades das secretarias. Não terá limite de credenciados, desde que atendam a todos os requisitos deste termo, será levado em conta a logística dos credenciados. Em caso de credenciamento de licitantes de outros estados, será levado em conta o prazo de entrega, portanto a o fator logística será determinante para os valores dos futuros contratos.

Para habilitação, é necessário apresentar: habilitação jurídica/física (RG, CNH, comprovante de residência para pessoa física; inscrição no registro de empresas, CCMEI, ato constitutivo para pessoa jurídica), documentos dos dirigentes ou representante legal, regularidade fiscal e trabalhista (CPF, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CNDT, FGTS), e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/recuperação judicial/insolvência). Para qualificação técnica, é preciso apresentar atestados de capacidade técnica, alvará de funcionamento e alvará de vigilância sanitária.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O município poderá aplicar multa de até 20% do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei no ****.

Qualquer um do povo poderá impugnar o presente edital, para o que deverá trazer toda a argumentação e documentos necessários para seu adequado processamento. O conhecimento da impugnação está condicionado ao preenchimento dos mesmos critérios previstos para os recursos.

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e noventa e três mil e quinhentos reais).

O edital prevê que a mercadoria deverá ser entregue em partes, conforme cronograma informado pela secretaria municipal de inclusão social, pelo prazo máximo de 15 dias úteis a contar da assinatura do contrato, publicação e edição do empenho. As entregas na secretaria municipal de inclusão social ocorrerão de segunda à sexta-feira (exceto feriados) das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a data da prestação dos serviços e da apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida pela contratada. Os pagamentos serão realizados contra apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exigirá prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia de RG e CPF dos sócios, e comprovante de dados bancários. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou ordem de serviço sujeitará o concorrente à suspensão temporária de 24 meses para participar de licitações no município e a multa de 10% do valor a ser contratado. O não pagamento da multa poderá levar à inscrição em dívida ativa e à declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,00.

O fornecimento se dará de forma parcelada, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde mediante autorização de fornecimento (AF), que a contratada deverá acatar no prazo de 05 cinco dias úteis a contar do seu recebimento. O prazo para a execução do objeto será de 05 cinco dias contados da emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o recebimento e aceite da nota fiscal, por crédito em conta bancária indicada pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa será o menor valor por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme detalhado no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações legais.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto do presente pregão deverá ser executado efetuando-se as entregas diariamente em dois horários distintos almoço e jantar conforme solicitação da superintendência de saúde animal no hospital veterinário municipal de resende av. cel. prof. antônio esteves, 600, morada da colina, resende rj, ****.

O pagamento será conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica: programática ****, natureza de despesa **** e fonte de recurso ****, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

Será exigida nesta contratação garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, cabendo a contratada optar pela modalidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização, sendo de responsabilidade do participante o cadastro prévio do sistema eletrônico.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Vistoria técnica: não se aplica

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Valor estimado da contratação: r ****, 00 quinhentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais.