O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições tipo marmitex. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 09/03/2026, com a sessão de abertura marcada para 12/03/2026 às 15h. A plataforma para a disputa é a BNC. org. br. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Não há exigência de vistoria técnica. A participação exclusiva para ME/EPP não é aplicada. É exigida garantia contratual. O contrato terá duração de 12 meses a partir da ordem de início de execução. As entregas serão diárias, em dois horários (almoço e jantar), no Hospital Veterinário Municipal de Resende. A proposta deve conter todos os custos e despesas necessários à execução dos serviços. A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista, serão verificadas. O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 90 dias. O critério de julgamento é o menor preço. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. A extinção do contrato pode ocorrer por diversos motivos, incluindo descumprimento de cláusulas contratuais e razões de interesse público. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Resende-RJ.
O objeto do presente pregão deverá ser executado efetuando-se as entregas diariamente em dois horários distintos almoço e jantar conforme solicitação da superintendência de saúde animal no hospital veterinário municipal de resende av. cel. prof. antônio esteves, 600, morada da colina, resende rj, ****.
O pagamento será conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica: programática ****, natureza de despesa **** e fonte de recurso ****, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.
Será exigida nesta contratação garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, cabendo a contratada optar pela modalidade.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização, sendo de responsabilidade do participante o cadastro prévio do sistema eletrônico.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Vistoria técnica: não se aplica
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Valor estimado da contratação: r ****, 00 quinhentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais.
