Licitações de Comida Animal

O fornecimento se dará de forma parcelada, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde mediante autorização de fornecimento (AF), que a contratada deverá acatar no prazo de 05 cinco dias úteis a contar do seu recebimento. O prazo para a execução do objeto será de 05 cinco dias contados da emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o recebimento e aceite da nota fiscal, por crédito em conta bancária indicada pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa será o menor valor por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme detalhado no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações legais.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto do presente pregão deverá ser executado efetuando-se as entregas diariamente em dois horários distintos almoço e jantar conforme solicitação da superintendência de saúde animal no hospital veterinário municipal de resende av. cel. prof. antônio esteves, 600, morada da colina, resende rj, ****.

O pagamento será conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na rubrica: programática ****, natureza de despesa **** e fonte de recurso ****, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente. Após confirmada a execução do objeto, a administração contratante terá prazo de até 30 trinta dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

Será exigida nesta contratação garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, cabendo a contratada optar pela modalidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 33, inciso i, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização, sendo de responsabilidade do participante o cadastro prévio do sistema eletrônico.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Vistoria técnica: não se aplica

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Valor estimado da contratação: r ****, 00 quinhentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão de nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.