Licitações de Consultoria Comunicacao

As estruturas deverão estar montadas com até 5 dias do início do evento, ou seja, até o dia 17 de maio de 2026, para vistoria do corpo de bombeiros. O horário de funcionamento da festa deverá obedecer ao alvará expedido pela prefeitura.

O valor contratado será pago em única parcela em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal referente aos serviços executados e devidamente recebidos de forma definitiva pelo gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços não é obrigatória, porém se mostra recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. Caso a empresa opte por realizar a vistoria deverá providenciar o agendamento junto a secretaria de cultura, esporte e lazer, através do telefone 15 **** ou ***@***. *. *, até o dia útil anterior a sessão da licitação.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que a entrega do serviço ocorrerá no município de Massaranduba-SC, em local e hora a serem indicados pela Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, em horário previamente agendado. A data específica para a realização do workshop é 21/03/2026, das 9h às 13h.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 5 dias consecutivos após o aceite e a liquidação da nota fiscal, devidamente aprovada pela fiscalização. A nota fiscal deverá ser emitida de acordo com a ordem de serviço e enviada eletronicamente para os e-mails ***@***. *. * e ***@***. *. * caso de devolução da documentação fiscal para correção, o prazo de pagamento fluirá a partir de sua reapresentação.

O critério de julgamento para esta inexigibilidade de licitação se baseia na notória especialização da profissional e na inviabilidade de competição, conforme o art. 74, inciso iii, alínea f da lei federal n 14. 133/2021.

A habilitação para esta contratação, por se tratar de inexigibilidade, não segue os trâmites de uma licitação comum, mas exige a comprovação de regularidade jurídica e fiscal do fornecedor, como prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e trabalhistas, além de prova de inexistência de sanções que impeçam a participação em certames.

O edital informa que, caso seja constatada qualquer irregularidade por parte da contratada, o pagamento poderá ser retido pela Prefeitura de Massaranduba-SC até a normalização da situação, sem que isso acarrete ônus adicionais à prefeitura.

O valor total estimado para a contratação do workshop é de R$ ****,00 (mil e setecentos reais).

O edital prevê a classificação da oferta de menor preço como critério de julgamento, conforme trecho: oportunidade em que a administração classificará a oferta de menor preço.

O edital prevê a apresentação de documentos de habilitação, conforme trecho: os interessados apresentem proposta de preços e documentos de habilitação, em conformidade com o termo de referência

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento de profissionais.

O pagamento para membros sem vínculo com o CRC SC será realizado em parcela única, até 10 dias corridos da prestação de serviços, em conta bancária indicada pelo profissional. Haverá retenção de IRPF e INSS. O valor é de R$ 590,00 por dia de convocação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução, conforme art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21, por se tratar de atividade predominantemente intelectual.

O critério de julgamento para a contratação da agência de publicidade será Técnica e Preço. Para o credenciamento, a seleção dos membros da subcomissão técnica se dará por sorteio.

Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade do interessado, incluindo formação superior em comunicação, publicidade ou marketing, ou comprovação de experiência nessas áreas. Também são necessárias declarações de não impedimento e de compromisso.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como entrega de documentação falsa, fraude, ou descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão. Para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, a resposta será divulgada em até 3 dias úteis.