Licitações de Consultoria Comunicacao

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados de forma mensal, em até 10 dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal, desde que os serviços estejam sendo prestados de maneira adequada e a documentação da contratada esteja regularizada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que ofertar o menor preço global, desde que atendidas as especificações e exigências contidas neste edital e seus anexos.

A documentação relativa à habilitação deverá estar válida na data da sessão, sob pena de inabilitação. A documentação deverá ser anexada na aba própria do sistema documentos de habilitação, com arquivos nomeados expressamente conforme pedido, até o prazo final fixado no preâmbulo deste edital para o cadastro das propostas iniciais e habilitação.

O descumprimento das obrigações contratuais ou dos níveis de serviço poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A execução dos serviços será determinada em cada solicitação pelo gestor do contrato, de acordo com a necessidade de cada serviço, em até 48 quarenta e oito horas úteis, contados a partir da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência definitiva dos serviços, mediante apresentação da fatura, da competente liquidação da despesa e do atestado emitido pelo setor competente da UNIRV Universidade de Rio Verde. A forma de pagamento será realizada única e exclusivamente por meio de transferência ou depósito bancário eletrônico, em conta de titularidade do contratado.

A adjudicatária deverá apresentar a garantia no valor a ser contratado, anterior a data da assinatura do instrumento contratual, devendo a contratante notificar o mesmo quanto ao interesse contratar a ARP e o valor o qual pretende realizar a contratação, após o ato a empresa contratada deve apresentar o comprovante de prestação de garantia, correspondente a um percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

No julgamento das propostas considerar-seá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar o menor preço para a prestação de serviço do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo i.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas da licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, assim, a verificação será realizada por meio dos documentos devidamente anexadas na plataforma do BNC.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão do pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,35.