O objeto da licitação é a aquisição de material médico hospitalar trocater descartável 5mm. A modalidade é dispensa de licitação. A entrega dos insumos será de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 18:00, no Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar. O prazo de entrega é de imediato a 7 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. É necessário o envio de amostra do material cotado. O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa.
O prazo de entrega será de imediato à 07 dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento e nota de empenho, encaminhadas à empresa por meio eletrônico.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, nos termos do artigo 63 da lei federal n ****.
A contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes do termo de referência e sua proposta, assumindo como, exclusivamente, seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita utilização do objeto e, ainda: efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições com o termo de garantia individual, devendo apresentar prazo de validade de, no mínimo de 24 vinte e quatro meses, a contar da data de entrega do medicamentoinsumo acompanhada da respectiva nota fiscal, nota de empenho e autorização de fornecimento, nos quais constarão as indicações específicas de faturamento, itens contemplados, quantidade, valor unitário, valor total e local de entrega
O critério de julgamento é menor preço por item.
A documentação exigida inclui: certificado de registro no MS/Anvisa, proposta original da empresa, comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa junto à receita federal, contrato social e última alteração cadastral, certidão negativa de débito com as fazendas municipal, estadual e federal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certificado de regularidade do FGTS/CRS, certidão negativa de ilícitos trabalhistas, comprovante de inscrição e de situação cadastral, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, alvará de funcionamento, licenciamento do estabelecimento, consulta a sanções administrativas, declaração do imóvel, MEI ou EPP, certidão de inidoneidade e declarações de responsabilidades civil e administrativas.
Em caso de descumprimento das obrigações, o licitante ou o contratado será responsabilizado, administrativamente, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos.
Para realização da avaliação técnica e validação do produto, as empresas deverão fornecer 01 um catálogo ilustrativo e 01uma amostra do material cotado, se solicitada, acondicionada em sua embalagem original, em quantidade suficiente, a fim de evitar aquisições impróprias.