Licitação na modalidade concorrência, forma eletrônica, para contratação de empresa especializada em obras de pavimentação e recapeamento asfáltico em vias públicas de Goianápolis/GO. Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa: aberto. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Inversão de fases: habilitação antes de lances e julgamento. Recebimento das propostas até 08:59 do dia 13/10/2026, com sessão pública às 09:00. Disputa na plataforma BBMNET. Garantia de execução de 5% do valor do contrato. Prazo de validade da proposta: mínimo 90 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de execução da contratação é o estabelecido no projeto básico referente a cada lote. Conforme o edital: o prazo de execução da contratação é o estabelecido no projeto básico referente a cada lote.
Os serviços serão pagos de acordo com o cronograma físico-financeiro, mediante medições mensais, com pagamento até o 30º dia após a apresentação da fatura atestada. Conforme o edital: os pagamentos serão efetuados até o 30o trigésimo dia após a data de apresentação da fatura.
Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor total do contrato, previamente à assinatura. Conforme o edital: será exigida, previamente à assinatura do contrato decorrente desta licitação, garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato a ser firmado.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada antes das fases de lances e julgamento, com inversão de fases. Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme o edital: a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de lances e de julgamento.
Em caso de atraso injustificado, multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 10% do valor do contrato. Inexecução total ou parcial pode gerar advertência, multa de 0,5% a 10%, impedimento de licitar por até 3 anos ou declaração de inidoneidade. Conforme o edital: multa de mora de 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 10 dez por cento do valor do contrato.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
Propostas com preço final superior ao máximo fixado, preço manifestamente inexequível (inferior a 75% do valor orçado), vícios insanáveis, desconformidade com especificações técnicas ou identificação do licitante podem ser desclassificadas. Conforme o edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado. . . ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
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