Concorrência eletrônica para recapeamento asfáltico. Propostas até 15/12/2026 às 09:55, abertura dos lances às 10:00. Disputa em modo aberto-fechado. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado de R$ ****,83. Garantia de 3% do valor da contratação. Pagamento em até 10 dias úteis após a fatura. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Vistoria técnica facultativa, agendada com o setor de engenharia até 3 dias antes do certame. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O objeto deverá ser executado conforme cronograma do setor de engenharia, a contar da ordem de início emitida pela administração. O contrato terá vigência de 12 meses. O início deve se dar em 10 dias a partir da ordem de execução da obra.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Para cada contratação decorrente de solicitação de empenho ou emissão de ordem de serviço, será exigida a prestação de garantia correspondente a 3 por cento do valor da contratação, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.
O tipo de julgamento é o menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, conforme itens 5. 1 a 5. 4 do edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
Caso o licitante opte por realizar vistoria técnica a mesma deverá ser agendada com o setor de engenharia e realizada em até 03 três dias antes da data da realização do certame.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, e que apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O valor total orçado é de R$ ****,83.
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