Pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de manutenção, conservação e restauração asfáltica de vias públicas, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos e insumos. Critério de julgamento: menor preço por lote. Regime de execução: empreitada por preços unitários. Sessão pública em 13/11/2026 às 08h30 (horário de Brasília) na plataforma BNC. Valor estimado: R$ ****,16. Prazo de vigência do contrato: 12 meses. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal atestada. Garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Proposta com validade de 90 dias. Habilitação do vencedor em até 2 horas após a disputa.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato: o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contado da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A contratada deverá prestar garantia de execução contratual: correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da convocação para assinatura do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por lote: para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado o menor preço por lote.
O licitante vencedor deve anexar a documentação de habilitação no sistema: no prazo de até 02 horas após o encerramento da fase de disputa, sob pena de inabilitação caso deixe de anexar.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: poderão ser aplicadas, observados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos: até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O edital prevê desclassificação por inexequibilidade da proposta: serão considerados indícios de inexequibilidade, para fins de diligência, os valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor estimado pela administração.
O valor estimado é de R$ ****,16: valor estimado: r ****, 16.
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