Licitações de Projeto Pavimentacao

O edital prevê que o prazo de execução da obra deverá ser de 04 quatro meses, a contar da data de assinatura.

O edital informa que o município efetuará o pagamento da nota fiscalfatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de engenharia.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital diz que a licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

O edital informa que a não observância do cronograma contratual sujeitará, cumulativamente a contratada às seguintes multas: a 5 cinco por cento do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas. b 0, 1 um décimo por cento do valor total do contrato reajustado, por dia de atraso na entrega da obra ou no término das etapas previstas no projeto básico/memorial descritivo.

O edital informa que as empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional, através de apresentação de carta conforme modelo no xii do edital, para comparecer ao departamento de obras, sito na rua álvaro costa, 545 centro saltinho sc cep: ****, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao departamento de engenharia, pelo telefone 49 ****, das 08: 00 às 11h30min.

O edital informa que a impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio dosistema bnc no endereço eletrônico https:bnc. org. br. 1. 2 caberá ao agente de contratações, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre aimpugnação no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da aberturado certame.

O edital informa que o valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de ****, 04 quinhentos e oitenta e seis mil cento e cinquenta e cinco reais com quatro centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após certifico do fiscal, conforme estabelecido no termo de referência.

A garantia de execução contratual é de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma, na forma do item 11. do edital, os documentos relativos à: regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, técnica, econômica e financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações descritas no edital.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

A impugnação do edital deve ser protocolada na plataforma eletrônica até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,89.

O prazo para entrega dos serviços será de no máximo 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento do termo definitivo, após a vistoria do setor competente, sob pena de aplicação de sanções e penalidades em face da contratada.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor daquele instrumento.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções administrativas encontram-se pormenorizada no tópico 16 do projeto básico, apêndice deste edital.

A empresa licitante deverá indicar um profissional, devidamente habilitado, que deverá comparecer a secretaria municipal de obras, até 02 dois dias útil anterior à data de abertura da licitação, impreterivelmente, no horário das 08: 00 às 12: 00 horas, para efetuar a visita técnica, onde tomará conhecimento das condições locais da realização do serviço, para a elaboração de sua proposta de preços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de r ****,44 dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos.