Licitações de Vetorizacao

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei n ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total da contratação é R$ ****,40.

O edital prevê que a empresa deverá iniciar os serviços nos locais indicados em até 10 dias consecutivos após a emissão da ordem de compra, seguindo rigorosamente o cronograma de execução constante no termo de referência.

O edital prevê que notas fiscais liquidadas na 1ª quinzena do mês serão pagas no dia 10 do mês subsequente, e notas fiscais liquidadas na 2ª quinzena do mês serão pagas no dia 25 do mês subsequente.

O edital estabelece que o julgamento será por menor preço por lote, com modo de disputa aberto.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante mais bem classificado e somente após o julgamento das propostas, com envio exclusivamente por meio do sistema.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimento é até as 23h59min do dia 01 de abril de 2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período, conforme cronograma detalhado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual nem de proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica são exigidas, com documentos detalhados no Anexo II.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.

Não serão solicitadas amostras para este processo.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,43.

O edital prevê prazos distintos para cada item do objeto. O fornecimento da imagem ortorretificada deverá ser entregue em até 90 dias da assinatura contratual. A licença de uso do software, com a respectiva estrutura, e o treinamento dos servidores deverão ocorrer em até 30 dias da assinatura contratual. Os demais itens (vetorização, atualização cadastral e revisão da planta genérica de valores) deverão ser executados e entregues conforme solicitações da administração e cronograma definido pela fiscalização.

O pagamento será efetuado em 10 parcelas mensais e sucessivas de igual valor, desde que haja regular execução contratual, mediante apresentação de nota fiscal, atestado de recebimento, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e relatório de execução atestado pela fiscalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica será demonstrada pela apresentação do ato constitutivo registrado na junta comercial. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por certidões negativas. A qualificação econômico-financeira exigirá certidão negativa de falência ou concordata. A qualificação técnico-operacional exigirá certificado de registro junto ao conselho regional e atestado de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 0,5% a 30% do valor total do contrato, por dia de atraso ou descumprimento de obrigações.

É facultada a apresentação de impugnações e requerimentos de esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento da imagem ortorretificada deverá ser entregue no prazo máximo de 90 dias, contados da assinatura contratual. A disponibilização da licença de uso do software e o treinamento dos servidores deverão ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados da assinatura contratual. Os demais itens deverão ser executados e entregues de acordo com as solicitações da administração, observando o planejamento definido pela fiscalização contratual.

O pagamento será efetuado em 10 parcelas mensais e sucessivas de igual valor, desde que haja regular execução contratual no período correspondente, devidamente atestada pela fiscalização. Cada parcela corresponderá a 10% do valor global contratado, observada a comprovação do cumprimento das atividades previstas para a fase ou período de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica será demonstrada pela apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. A regularidade fiscal e trabalhista será demonstrada pela apresentação da inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, prova de regularidade perante o FGTS, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, e CNDT. A qualificação econômico-financeira exigirá certidão negativa de falência ou concordata. A qualificação técnico-operacional exigirá certificado de registro junto ao conselho regional de engenharia e agronomia ou equivalente, atestado de capacidade técnica, indicação do responsável técnico, comprovante de vínculo com o responsável técnico, certificado de registro de pessoa física do responsável técnico e certificado de acervo técnico profissional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato por dia de atraso ou descumprimento), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos).

É facultada a apresentação de impugnações e requerimentos de esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.