Licitações de Vetorizacao

O prazo para a entrega do objeto da licitação é de até 12 meses, com o início de execução em até 7 sete dias úteis após a autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogáveis por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 21 de maio de 2026, às 00:00h.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê que o prazo de entrega do material será de 10 dez dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho, podendo ser enviado eletronicamente via email, com prazo de 24 horas para confirmação do recebimento do email transcorrido o referido prazo, iniciará automaticamente a contagem do prazo para a entrega do material, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: o valor do objeto do contrato é inferior ao limite do inciso ii do artigo 75 da lei no ****, de 1o de abril de 2021, atualizado pelo decreto no **** de 29 de dezembro de 2025.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, e índices de liquidez e solvência.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 80 cinco mil cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O edital prevê a execução do objeto em 5 fases, com prazos específicos para cada uma, iniciando após a assinatura do contrato. A Fase 1 (Imageamento) tem término previsto em até 2 meses; Fase 2 (Atualização Cadastral) em até 2 meses após a Fase 1; Fase 3 (Tecnologia da Informação) em até 3 meses após a Fase 2; Fase 4 (Gestão Tributária) em 1 mês após a Fase 3; e Fase 5 (Capacitação e Suporte Técnico) após a conclusão da Fase 4. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será realizado mediante percentuais previamente definidos, distribuídos em cinco fases, conforme a execução das etapas: Fase 1 (20%), Fase 2 (30% adicionais, totalizando 50%), Fase 3 (35% adicionais, totalizando 85%), Fase 4 (5% adicionais, totalizando 90%), e Fase 5 (10% adicionais, totalizando 100%). A licença de uso de software será paga mensalmente, iniciando 30 dias após a assinatura do contrato. Todos os pagamentos estão condicionados à apresentação de laudo de recebimento, nota fiscal/fatura e certidões negativas válidas.

A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5% do valor do contrato, nos termos do artigo 98 da Lei nº 14. 133/2021, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, títulos de dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor, devendo ser anexada no prazo de até duas horas, juntamente com o prazo de negociação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital, em caso de inexecução parcial ou total do contrato, retardamento, documentação falsa, ato fraudulento, entre outros.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital exige a apresentação de uma prova de conceito, que é uma demonstração do sistema ofertado, antes da homologação como vencedora.

O edital prevê um prazo de 3 dias úteis para interposição de razões de recurso, contados da data da manifestação de intenção de recorrer.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo para execução dos itens 1, 3, 4 e 5 do objeto é de 6 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O prazo de execução do item 2 será de 24 meses, correspondente à vigência contratual.

O pagamento do valor global do contrato será efetuado em 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, até a segunda quinta-feira do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e aprovação do gestor e/ou fiscal do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica é exigida, com detalhamento dos documentos necessários no edital, incluindo registro no CREA ou CAU e comprovação de experiência.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O licitante vencedor será submetido à prova de conceito antes da homologação, visando garantir a adequação da ferramenta contratada.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,75.