O edital trata da contratação de empresa para locação de escavadeira hidráulica por 12 meses, com critério de julgamento pelo menor preço por item. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. O edital está disponível no site da prefeitura. A data de abertura é 04/12/2025. O pagamento será efetuado em até 60 dias após a execução dos serviços. A empresa vencedora deverá executar os serviços conforme o termo de referência. O resultado final será publicado no site da prefeitura e no PNCP.
O prazo para início será de no máximo de 4 quatro dias úteis após o pedido por meio de ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 90noventadias contados da finalização da liquidação da despesa com nota fiscal devidamente atestada.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão presencial para inclusão no sistema de registro de preços, sob a forma, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 8. 3 habilitação jurídica, 8. 4 habilitação fiscal, social e trabalhista, 8. 5 qualificação econômicofinanceira e 8. 6 qualificação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de ate 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
O custo estimado total da contratação é r ****, 00 hum milhão e um mil cento e quarenta e dois reais, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1.