Licitações de Locacao Escavadeira Hidraulica

Os serviços deverão ser prestados conforme as orientações do setor solicitante, contados do recebimento, pela licitante adjudicatária, da ordem de fornecimento expedida pela Prefeitura Municipal de Capela Nova MG. O início da disponibilização do equipamento deverá ocorrer de forma imediata ou no prazo definido na ordem de serviço, conforme a urgência e a natureza da demanda.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo e emissão da respectiva nota fiscal emitida pela empresa contratada, com a indicação da conta bancária, ou se optar, via boleto bancário.

Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. A licitante que apresentar o menor preço por item será considerada vencedora.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. A licitante deverá anexar os documentos para habilitação em www. ***. *. *, após a fase de lances e negociações, em campo próprio, sob pena de inabilitação do certame público.

A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 05 cinco anos. Pela inexecução total ou parcial do objeto pela adjudicatária, a administração municipal poderá aplicarlhe advertência, multa e suspensão temporária.

Impugnação aos termos do edital deverá ser inserida na plataforma do pregão eletrônico, obrigatoriamente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá garantir a disponibilização imediata das máquinas e veículos pesados no prazo máximo de 5 dias úteis após a ordem de serviço, salvo justificativa aceita pelo município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A contratada deverá apresentar garantia de proposta não superior a 1% do valor estimado para esta contratação, e garantia de execução no valor de 5% do valor total estimado para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados de forma digital quando solicitada após a fase de proposta, e deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total objeto desta licitação é sigiloso.

O fornecimento se dará de forma eventual e fracionada, sem o compromisso obrigatório entre as partes, conforme a demanda da administração. Todas as despesas inerentes à prestação de serviços correrão por conta da empresa, sem nenhum ônus ao município. O município poderá efetuar pedidos fracionados sem obrigatoriedade de quantitativos mínimos ou máximos. A entrega será disponibilizada 24 horas após a emissão da ordem de serviço. O fornecimento se dará de forma eventual e fracionada, sem o compromisso obrigatório entre as partes nos termos do art. 83 da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste MG de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de santa bárbara do lestemg de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

No momento da apresentação da proposta será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado para contratação, referente aos respectivos itens cotados pelo proponente. No momento da apresentação da proposta será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contratação, referente aos respectivos itens cotados pelo proponente.

O tipo de julgamento é menor preço por item. ipo de julgamento: menor preço por item

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e demais documentos necessários, como certidão negativa de falência e declarações específicas. o licitante deverá apresentar os seguintes documentos para habilitarse no presente processo:

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado em até 30% do valor contratado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às seguintes penalidades: **** advertência **** multa de até 30 trinta por cento sobre o valor contratado **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica. ão se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

Não se aplica a exigência de amostras. ão se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para o certame é de R$ ****,50. otal ****,50

O prazo para o início da prestação dos serviços é de 24 vinte e quatro horas, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e cento e vinte reais).