Licitações de Locacao Escavadeira Hidraulica

O edital prevê que a contratada deverá dar início à prestação dos serviços no prazo máximo de 03 três dias úteis contados a partir da conclusão da habilitação técnica e apresentação da frota à administração.

O pagamento à contratada será efetuado após a execução dos serviços e aceitação formal dos veículos, utilitários e máquinas pesadas pela administração, mediante apresentação de nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou comissão de fiscalização, comprovando que os serviços foram prestados em conformidade com o objeto da ata e com os parâmetros técnicos, operacionais e legais estabelecidos. O pagamento será processado no prazo máximo previsto em lei, contados a partir da data de recebimento da nota fiscalfatura atestada.

O edital não prevê exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo limite para impugnação é até as 23h:59m do dia 26/03/2026.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim a prestação de serviço de hora máquina trabalhada para os itens descritos.

O edital prevê que a administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, com possíveis alterações justificadas e publicadas.

O edital informa que o caso de a proposta vencedora for inferior a 85 do valor orçado pela administração, deve o licitante apresentar garantia.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação será exigida do licitante com a melhor proposta após o encerramento do julgamento das propostas.

O edital lista diversas infrações e as respectivas sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,50.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço, prorrogável na forma do art. 107, da lei no 14. 133/2021. O edital prevê que o prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período fixado na ordem de serviço, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O edital prevê que serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem 10. 1 deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem 10. 1 deste instrumento, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave; multa: moratória de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias; compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.