O edital prevê a contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura de saneamento para execução de redes de esgotamento sanitário. As empresas com resultado igual ou inferior a 1 em qualquer dos índices de liquidez deverão comprovar patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% do valor estimado da contratação. Declarações deverão ser assinadas por representante legal, admitindo-se assinatura eletrônica. Documentos não poderão apresentar emendas ou rasuras. Certidões sem prazo de validade terão 90 dias de validade após emissão. Prazo para manifestar intenção de recorrer é de 10 minutos após declarado o vencedor. Razões recursais e contrarrazões devem ser apresentadas em até 3 dias úteis. Recursos serão dirigidos à autoridade que editou o ato, com prazo de 3 dias úteis para reconsideração ou encaminhamento. Sanções administrativas incluem advertência, multa (5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. Multas serão recolhidas em até 15 dias úteis. Defesa para aplicação de sanções em até 10 dias úteis. Impugnação ao edital por irregularidade deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Resposta à impugnação em até 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem prazos. Contrato será firmado em até 5 dias úteis após recebimento. Pagamento será efetuado após ateste da medição, com desbloqueio de recursos pela Caixa Econômica Federal. Prazo de execução do objeto é de 5 meses. Prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Contratada deve cumprir todas as obrigações do edital, seus anexos e proposta, assumindo os riscos e despesas. Garantia contratual de 3% do valor do contrato, com validade igual ou superior ao prazo de vigência. Serviços executados terão garantia mínima de 60 meses. Fiscalização do contrato será exercida por gestor e fiscais. Reajuste de preços permitido após 12 meses, utilizando o INCC. Anexos incluem projeto básico, minuta de contrato, modelos de declarações, entre outros.
O edital prevê que o prazo de execução do objeto será de 05 cinco meses, conforme o cronograma aprovado pela diretoria técnica, contados a partir da ordem inicial de cada um dos serviços.
O edital informa que o pagamento será efetuado nas seguintes condições: 15. 2. após o ateste da medição, a mandataria caixa econômica federal realizará o desbloqueio dos recursos correspondentes ao percentual executado.
O edital estabelece que a contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 60 sessenta meses, contados a partir da data do recebimento definitivo da obra, nos termos do art. 618 do código civil, sem prejuízo das responsabilidades previstas na lei n ****.
O edital indica que as empresas constituídas no exercício em curso ou aquelas que apresentarem resultado igual ou inferior a 1 um em qualquer dos índices de liquidez deverão comprovar possuir patrimônio líquido ou capital social mínimo equivalente a 10 dez por cento do valor estimado da contratação, nos termos do art. 69, 4, da lei n ****, sob pena de inabilitação.
O edital detalha que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
O edital menciona que a contratada deverá empregar operários devidamente uniformizados e especializados nos serviços a serem executados, em número compatível com a natureza e cronograma da obra e também que a contratada deverá indicar a quantidade e as funções dos profissionais da área de segurança do corpo da empresa e os alocados diretamente na obra, conforme exigido pelas normas regulamentadoras da portaria **** de **** um modelo de declaração de renúncia à visita técnica.
O edital lista como infração administrativa o item **** de apresentar amostra e **** proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital especifica que o valor global estimado para execução do contrato é de rs ****, 01 novecentos e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e oito reais e um centavo.
