Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Santa Cruz do Monte Castelo/PR. O objeto inclui implantação de rede coletora e ligações prediais. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 16 de junho de 2026, às 08h30min. O prazo de vigência do contrato é de 540 dias e o prazo de execução da obra é de 360 dias. Haverá tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é facultada, mas o conhecimento das condições locais é obrigatório. O orçamento é sigiloso até o encerramento dos lances. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para execução da obra é de 360 dias, contado a partir de 5 dias da emissão da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado no mês subsequente contado da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Será exigida a garantia de execução no valor de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.
Não há necessidade de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é sigiloso.
