O edital visa a contratação de empresa para obras de infraestrutura no Residencial Paupina. A licitação é do tipo concorrência eletrônica, com critério de menor preço. A abertura das propostas é em 20/01/2026. A participação exige cadastro no Sicaf e no sistema de compras do governo. A vistoria é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,89. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo para o início da execução dos serviços fica fixado em até 05 cinco dias úteis contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação.
Juntamente com a proposta de preços adequada, deverá anexar garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, no montante equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Será exigida apresentação dos documentos de habilitação, dos licitantes classificados.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 89 duzentos e vinte e nove mil, cento e seis reais e oitenta e nove centavos.
