Contratação de serviços de elaboração de projeto do sistema de esgotamento sanitário. O contrato tem vigência de 10 meses e prazo de execução de 180 dias. Pagamentos mensais, atestados pela fiscalização, até o 30º dia do mês subsequente. Exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. Penalidades incluem multa de até 20% do valor global do contrato e suspensão de licitar.
O prazo de execução/conclusão dos serviços é de 180 dias contados a partir da data de recebimento da ordem de início dos serviços. o prazo de execuoconcluso dos servios de dias conidos, a partir da data derecebimento da ordem de incio dos servios.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 30º dia do mês subsequente ao da execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, atestado de medição dos serviços executados e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. os pagamentos sero efetuados mensalmente, conforme a execuo das etapas dos servios, atestada pelasecretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano, ou a quem essa delegar, at o 30 trigsimo dia doms subsequente ao ms da execuo dos servios.
A contratada prestou caução de garantia no valor de 5% do valor contratado, a ser efetivada antes da assinatura do contrato, válida por período não inferior a 60 dias após a vigência do contrato. para garantir a execuo das obras e servios a contratada prestou cauo de garantia, narnodalidade iunto a tesouraria da prefeitura, no valor de r correspondente a 5 cinco por cento do valor ora contratado a ser efetivadoantes da assinatura do contrato, vlida por pero do no inferior a 60 sessenta dias aps a vigncia do contrato
O critério de julgamento é menor preço. resultado da licitao, devidamenteadjudicada e homologada pela ordenadora de despesas da secretaria de infraestrutura e desenvolvimentourbano, com base na proposta da contratada
A contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. manter, durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, todasas condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao.
O não cumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções previstas em lei, incluindo multa de 20% sobre o valor global do contrato em caso de desistência total ou parcial, multa diária por atraso na conclusão e suspensão temporária de participar em licitação ou contratar com a administração pelo prazo de 1 ano. o no cumprimento total ou parcial, de qualquer das obrigaes ora estabelecidas, sujeitar acontratada s sanes previstas em lei, garantida prvia e ampla defesa em processo administrativo.
