Licitações de Obras Esgotamento Sanitario

O prazo de execução dos serviços é de 24 meses, a contar da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 36 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de apresentação das notas fiscais ou faturas satisfatoriamente acompanhadas dos documentos exigidos no edital, mediante crédito bancário.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor global do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica (com atestados de profissionais específicos), econômicofinanceira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, sendo esta obrigatória sob pena de inabilitação.

O prazo para impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação que é a critério da administração, podendo ser rescindido ou prorrogado.

O edital informa que o pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que o percentual da garantia será de: 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei no ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, ofertado, admitindose como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo a apresentação de certidões negativas, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações de que atende aos requisitos legais. A verificação de documentos pelo pregoeiro em sítios oficiais é considerada meio legal de prova.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra (sample_submission: FALSE).

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento provisório e definitivo do objeto. A nota fiscal deverá ser acompanhada das certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital exige garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação. Não há exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com forma de adjudicação global.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A fase de habilitação poderá ocorrer após o julgamento das propostas.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.