Condições preliminares: pregão eletrônico em sessão pública via internet, com segurança, criptografia e autenticação. Disposições legais: regido pela resolução 01/2024, lei n 14. 133/2021, decreto federal 10. 024/2019, decreto federal n 11. 462/2023, código de defesa do consumidor, lei complementar 123/2006 e 147/2014. Condições de participação: exclusivamente para ME, EPP ou MEI. Impugnação e esclarecimentos: via sistema licitanet ou e-mail ***@***. *. *, com prazo de 3 dias úteis antes da abertura. Critério de julgamento: menor preço por item. Envio da proposta: exclusivamente pelo sistema eletrônico licitanet, com descrição do objeto e preço, até o horário limite da sessão pública. Lotes: 4 cadeiras
presidente, 10
diretor, 1
diretor obeso. Entrega: no almoxarifado da câmara municipal de Cacoal, em 60 dias após a ordem de serviço. Garantia: 5 anos. Tratamento diferenciado para ME/EPP/MEI: prioridade de contratação até 10% do melhor preço, com cotas exclusivas para ME/EPP/MEI. Desempate: critérios da lei complementar n 123/2006 e art. 60 da lei n **** e atualização de preços: via sistema eletrônico. Documentação habilitatória: conforme anexo II. Recursos: conforme art. 165 da lei n 14. 133/2021. Adjudicação e homologação: conforme edital. Comunicação com o fornecedor: via e-mail, com prazo de 3 dias úteis para assinatura e postagem do contrato. Dotação orçamentária: câmara municipal, recursos próprios. Obrigações contratuais: fornecimento do objeto conforme especificações, não havendo transferência ou cessão do contrato. Condições de recebimento e pagamento: recebimento provisório e definitivo, com prazo de 10 dias úteis para recebimento definitivo. Sanções e penalidades: conforme termo de referência. Disposições finais: possibilidade de anulação ou revogação da licitação, adiamento da data de abertura, etc. Anexos: termo de referência, condições para habilitação, quadro estimativa de custos, modelo de proposta comercial, modelo de declaração conjunta, minuta do contrato.