Municipio De Centenario - Município De Centenário/To

O prazo de execução da prestação do serviço será de 06 seis meses, conforme estabelecido no projeto básico.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital.

O licitante deverá apresentar garantia no valor referente a 1 um por cento do valor global ao qual o proponente apresente proposta. Caberá ao proponente optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação economicofinanceira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo.

As empresas interessadas poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o dia anterior à data marcada para abertura. O atestado de visita técnica deverá ser apresentado juntamente com a documentação relativa à qualificação técnica, sob pena de inabilitação.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,22.

O prazo de vigência do contrato será de 06 meses, contados da assinatura do instrumento contratual. O prazo de execução da prestação do serviço será de 05 meses, conforme estabelecido no projeto básico.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital.

O licitante deverá apresentar garantia no valor referente a 1% do valor global da proposta. O licitante vencedor deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. O licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos relativos à habilitação em formato digital no prazo de 2 horas.

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra até o dia anterior à data marcada para abertura. O atestado de visita técnica deverá ser apresentado juntamente com a documentação relativa à qualificação técnica, sob pena de inabilitação.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei nº **** de 2021.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,36.

O prazo de execução dos serviços será de até 03 três meses, a contar da assinatura da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 04 quatro meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, no máximo em 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscal-fatura devidamente atestada, e após a comprovação do cumprimento das demais obrigações, inclusive regularidade fiscal.

O licitante deverá apresentar garantia no valor referente a 1% do valor global da proposta. Para assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão visitar o local da obra até o dia anterior à data marcada para abertura, mediante agendamento prévio por e-mail.

A contratada deverá apresentar amostras e/ou testes dos materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução, para aprovação da fiscalização.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,01.