Contratação de empresa para recuperação estrutural da ponte sobre o rio Acaraí na BA-001, km 177, em Camamu/BA, com extensão de 130m. Prazo de execução de 180 dias e vigência contratual de 270 dias. Não é admitida subcontratação. Preços fixos por 1 ano, reajuste pelo INCC-FGV. Exige-se seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil. Multa compensatória de 10% e moratória de 0,3% ao dia. Pagamento conforme medições.
O prazo de execução do objeto é de 180 dias, contados da ordem de serviço, conforme cláusula 2. 1. 1: o prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, de 180 cento e oitenta meses x dias.
O prazo e condições de pagamento estão definidos no TR/Habilitação, anexo ao contrato, conforme cláusula 6. 1: o prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no TR/Habilitação.
As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TR/Habilitação, conforme cláusula 9. 1: as disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TR/Habilitação.
As condições de habilitação estão estabelecidas no TR/Habilitação, conforme cláusula 1. 1: nas condições estabelecidas no termo de referência e habilitação TR/Habilitação.
Multa compensatória de 10% sobre o valor global do contrato e multa moratória diária de 0,3% sobre o valor da obrigação descumprida, conforme cláusula ****: a multa compensatória, em caso de descumprimento total da obrigação principal, incidente sobre o valor global do contrato, será de: 10 dez por cento e a multa de mora diária, incidente sobre o valor da obrigação descumprida ou da estimativa arbitrada de seu custo, será de: 0, 3 três décimos por cento.
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual, conforme cláusula 4. 1: não será admitida a subcontratação do objeto contratual.