Licitações de Medidor Gas

A entrega dos dispositivos médicos será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 10 dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A apresentação de amostra pode ser exigida para análise conclusiva da adequação e conformidade do objeto ofertado, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do produto deve ser conforme descrito no anexo I, contados do recebimento da nota de empenho e/ou quando não houver a formalização do instrumento de contrato ou ordem de serviço. A proposta deve indicar o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. Fica expressamente vedado o recebimento por boleto bancário, código identificador ou qualquer outro meio diverso da transferência direta à conta indicada.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. A comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

A licitante poderá ser impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Brusque, pelo prazo de até 3 anos, ou declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, em casos de infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita prévia.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o dia 13/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.