O edital trata do registro de preços para aquisição de mobiliário e eletrodomésticos. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com recebimento de propostas até 27/03/2026. A disputa será do tipo menor preço. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados na plataforma Licitanet. O edital estabelece critérios de participação, incluindo tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O processo é regido pela Lei 14. 133/2021. A entrega dos produtos deve seguir as especificações do edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que a entrega deverá ser no prazo de 15 quinze dias contados a partir do recebimento da autorização.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.
O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por ou cópias autenticadas.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado da contratação possui terá caráter sigiloso aos licitantes.