Licitações de Auto Eletrica

O edital prevê que a entrega/execução do objeto deverá ser realizada no centro de saúde dr. nelson da cunha bastos, no prazo de até 7 sete dias úteis, após o encaminhamento do empenho.

A prefeitura efetuará o pagamento, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos produtos/serviços solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário.

A empresa classificada em primeiro lugar terá o prazo de 5 cinco dias úteis para entrega da documentação solicitada, que inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A não entrega da documentação dentro do prazo estipulado implicará na desclassificação da empresa do processo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referente à dispensa deverão ser encaminhados ao responsável em até 1 um dia útil anterior à data estipulada referente ao limite de entrega das propostas.

O valor total estimado para a locação do gerador de energia é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção e fornecimento de peças e acessórios, que devem ser realizados de forma contínua e conforme a necessidade da frota.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal de serviços e recebimento definitivo do objeto, através de depósito bancário. O repasse aos credenciados será até o 5º dia útil do pagamento efetivo da contratante.

O edital prevê a exigência de garantia de execução no valor de 5% do valor total do contrato. As peças e serviços executados também deverão ter garantia mínima de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor percentual de desconto sobre o valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados via sistema quando solicitado pelo agente de contratação, no prazo de até 30 minutos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da rescisão contratual.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue no prazo de até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de fornecimento OF, nos quantitativos constante na respectiva ordem.

O pagamento da fatura será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do dia imediato à apresentação das notas fiscalais acompanhadas das requisições emitidas pelo setor competente do município e devidamente atestadas por servidor responsável.

Os bens deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contada a partir do recebimento definitivo, abrangendo assistência técnica contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O município de Campo Alegre se reserva o direito de solicitar amostras dos produtos ofertados para avaliação técnica. As amostras deverão ser apresentadas juntamente com os catálogos e/ou prospectos que contenham a descrição em português detalhada do produto ofertado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,31 (oitenta e um mil e duzentos e quarenta reais e trinta e um centavos).