Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento e aceitação das propostas, habilitação), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (em até 10 dias da assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, prorrogável por até 10 anos), requisitos de sustentabilidade (evitar desperdício de água, fornecer equipamentos de segurança aos empregados, reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos, observar a lei n 12. 305/2010 - política nacional de resíduos sólidos), subcontratação permitida até 50% do valor total do contrato, modelo de execução do objeto (
coleta de amostras, análises físico-químicas, microbiológicas e radiológicas, emissão de laudos técnicos), local e horário da prestação dos serviços (Av. doutor randolfo borges júnior, n ****, bairro univerdecidade, Uberaba **** MG; segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h ou das 13h30 às 16h30), materiais a serem disponibilizados (recipientes, embalagens, materiais para
coleta de amostras, esterilização de recipientes para análises microbiológicas), informações relevantes para o dimensionamento da proposta (deslocamento mensal de profissionais, custos diretos e indiretos, equipamentos auxiliares, encargos de legislação social trabalhista e previdenciária, impostos e taxas, epis, epcs), especificação da garantia do serviço (código de defesa do consumidor), procedimentos de transição e finalização do contrato (manifestação por escrito sobre o interesse na prorrogação quatro meses antes do término do contrato), critérios de medição e pagamento (instrumento de medição de resultado (imr), retenção ou glosa no pagamento, recebimento provisório e definitivo), prazo de pagamento (até dez dias úteis), forma de pagamento (ordem bancária), reajuste (preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajustes subsequentes com aplicação do IPCA), cessão de crédito (prévia aprovação do contratante), infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), forma e critérios de seleção do fornecedor (contratação direta), regime de execução (empreitada por preço unitário), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica, técnico-operacional), documentação complementar para cooperativas, estimativas do valor da contratação (R$ ****,92), adequação orçamentária, impedimentos de participação, obrigações da contratante e contratada, disposições finais, anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato, planilha de custos e formação de preços, modelo de proposta de preços).