Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção predial. O valor total estimado é de R$ ****,12. A sessão pública de abertura será em 15/06/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o de maior desconto por lote. A participação é restrita a empresas cadastradas no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores (CADFOR) e no sistema de logística de Goiás (SISLOG). Não é admitida a participação de empresas em consórcio. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis após a intimação. A contratação terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia de execução será de 2% do valor contratado.
O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 do Termo de Referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com início na data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 do Termo de Referência.
O edital estabelece que a contratada prestará garantia de execução e fiel cumprimento das obrigações assumidas, no valor correspondente a 2% do valor contratado. A garantia poderá ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por lote.
Para participar da licitação, os interessados deverão estar previamente cadastrados no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores (CADFOR) e no sistema de logística de Goiás (SISLOG), com o status de cadastro provisório ou homologado.
O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas em desacordo com o edital, e a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista podem levar à desqualificação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.
