Licitações de Manutencao Predial Corretiva

O prazo para início dos trabalhos fica fixado em 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviço. A execução dos serviços será especificada na ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro dos serviços, fornecido pela contratante.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, referente ao mês de execução do serviço, devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

A licitante adjudicatária deverá garantir a execução dos serviços, relativamente à qualidade, exatidão e segurança, observando os prazos propostos. Cada serviço executado deverá ter a garantia prevista em lei, de 90 noventa dias, contados a partir do seu recebimento.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de descontos, nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea a, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. O licitante deve comprovar os requisitos deste edital.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, além de declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem documentações com vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado para o lote único é de R$ ****,00 (dois milhões e setecentos mil reais).

O prazo de entrega ou fornecimento será de acordo com as previsões do Anexo II.

De acordo com o termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A fase de habilitação tem por objetivo verificar a aptidão do licitante para cumprir as obrigações decorrentes da contratação, mediante análise da documentação exigida.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de execução do objeto contratual é de 180 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. o prazo de execu��o do objeto contratual � de 180 cento e oitenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de servi�o ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, preferencialmente no banco Bradesco S. A. , ou outro banco indicado pelo contratante, em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado mediante cr�dito em conta corrente do contratado, preferencialmente no banco bradesco sa, ou outro banco indicado pelo contratante. 9. 3. 1. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias �teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento será o de menor preço. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o, conforme tabela constante do termo de refer�ncia.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do Certificado de Registro Cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão SEPLAG, do Estado do Ceará. a habilita��o ser� verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gest�o seplag, do estado do cear�, nos documentos de habilita��o por eles abrangidos.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, pelo e-mail ***@***. *. * pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��oda lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar opedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame, no endere�o eletr�nico citadono subitem 10. 3 abaixo.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação de documentação falsa também podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade das declara��es de que tratam os subitens **** ao ****, sujeitar� o licitante�s san�es previstas em lei e neste edital.