Licitações de Pintura Viaria

O objeto da licitação deverá ser executado conforme cronograma físico financeiro, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico financeiro da execução, em até 30 trinta dias após a realização da respectiva medição, recebimento e mediante a apresentação de fatura e aprovação da fiscalização da contratante.

No momento da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia, numa das modalidades previstas na lei de licitações, art. 96 e seguintes, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante vencedor, conforme determina o inciso ii do art. 63 da lei ****, após encerramento da fase de lances e negociação, mediante solicitação encaminhada através do sistema pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções previstas.

A vistoria deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante, até um dia antes da abertura das propostas, e deverá ser previamente agendada através do telefone 51 **** ou email ***@***. *. *, com o setor de engenharia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para esta contratação: R$ ****,17 quatrocentos e setenta mil, duzentos e dez reais, dezessete centavos.

O edital prevê que o prazo para entrega dos itens será de 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias consecutivos, em conformidade com o que dispõe o art. 141, da lei federal **** e o decreto municipal de ordem cronológica de pagamentos.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que as sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: licitacoes@ametistadosul. rs. gov. br.

O edital informa que estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 65 setenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos.

O edital prevê que os materiais e equipamentos de sinalização viária deverão ser entregues no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento af, encaminhada pela contratante, por servidor responsável, à licitante, mediante endereço eletrônico, ou meio suplementar acordado entre as partes, cuja solicitação mantenhase registrada.

O edital informa que o pagamento decorrente dos fornecimentos será efetuado pelo município de sacramentomg, mensalmente, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscalfatura eletrônica.

O edital estabelece que a licitante detentora do preço registrado comprometese a garantir integralmente a qualidade dos materiais e equipamentos de sinalização fornecidos, obrigandose a corrigir, substituir ou recolher, às suas expensas, quaisquer itens entregues em desconformidade com as especificações estabelecidas neste termo de referência ou com a legislação vigente, mediante contestação formal do gestor e fiscal da ata de registro de preços e do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital informa que após o encerramento da fase de lances do certame, as licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital e relacionados no sistema da bolsa nacional de compras, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

Na hipótese de descumprimento das normas deste edital ou da inexecução total ou parcial da entrega, o município, garantido a apresentação de prévia defesa, poderá aplicar à licitante vencedora, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa, na forma descrita na minuta contratual constante deste edital, e ficará impedida de licitar e contratar com a administração, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a licitante, contratada, eou responsável pelas infrações, decorrente das previsões do artigo 155 da lei federal n ****, vinculado a aplicação das sanções dispostas no 156, da referida norma legal.

Em respeito ao artigo 164 da lei federal n ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****,30.