Licitações de Pintura Viaria

O prazo de entrega do veículo deverá ser o menor possível, e não poderá ser superior a 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do pedido de compra e da nota de empenho pela adjudicatária.

A nota fiscal correspondente ao valor do veículo entregue, efetivamente recebido e aceito pelo almoxarifado da prefeitura, deverá ser quitada no 5º quinto dia útil, fora a semana, contado da data da entrega da mesma.

O prazo de garantia do veículo não poderá ser inferior a 03 três anos, contados da data da efetiva entrega à contratante, prevalecendo, quando for maior que este prazo, a garantia dada pelo licitante vencedor ou pelo fabricante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor valor unitário do item, observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Com antecedência mínima de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ ****,00.

O edital prevê que o atendimento às ordens de serviço emitidas pela Secretaria de Obras será de no máximo 120 horas (05 dias corridos) após a formalização contratual.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, transferência eletrônica ou PIX, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.

O licitante vencedor prestará ao Município de João Monlevade garantia para execução dos serviços no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser prestada em uma das modalidades previstas no artigo 96 da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global, conforme o art. 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

A aplicação de sanções observará o procedimento previsto nos caputs e dispositivos dos artigos 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas e deverão ser agendadas previamente com a Secretaria Municipal de Obras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado do objeto licitado é de R$ ****,70 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil e seis reais e setenta centavos).

O prazo de execução dos serviços é de até 30 trinta dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante medição dos serviços executados, atesto da fiscalização, nota fiscal e regularidade fiscal da contratada.

O critério de julgamento é o de menor preço global, considerando o conjunto de todos os itens especificados no termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.

O valor total estimado da contratação é de R$ xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx.

O fornecimento de CBUQ a granel deverá ocorrer em até 24 horas após a solicitação formal da administração. Para o material ensacado, o fornecimento será em até 10 dias úteis a contar da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, com crédito em conta corrente.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação compreende habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma ComprasBR, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.