Licitações de Construcao Ferrovia

O edital prevê um prazo contratual de 7 meses para a execução das obras.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a nota fiscal ser protocolada na secretaria de gestão financeira, mediante medições aprovadas e validação pela fiscalização.

Será exigida prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, com validade até o recebimento definitivo da obra.

O julgamento das propostas observará o critério de técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de vistoria técnica, com modelo de declaração de ciência e notificação, e modelo de declaração de dispensa de vistoria técnica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de execução do objeto será de 90 dias (03 meses), em conformidade com o cronograma físico-financeiro anexo a este processo, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do ofício de autorização de início da execução contratual.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Soledade de Minas-MG, conforme os serviços prestados, através de boletins de medição ou similares que serão efetuadas pelo engenheiro do município respeitando o seu cronograma físico financeiro, e após conferência dos serviços realizados, será solicitada a emissão de nota fiscal, onde a mesma será liberada para pagamento em até 30 dias. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante, adjudicatário ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei n ****, de 2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, devendo o licitante atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08.

O prazo para execução da obra será de 05 cinco meses, contados da data definida na ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme medição, aprovada pelo fiscal da obra, mediante emissão de nota fiscal, respeitado o prazo de até 10 dez dias para fins de liquidação.

A contratada deverá oferecer garantia para a execução da obra que constitui o objeto da presente licitação, cujo prazo de vigência seja igual a vigência contratual, obedecendo o quanto preconizado no artigo 59 § 4 a ser prestada nas modalidades de que trata o § 1 do art. 96 da Lei 14. 133/2021.

O tipo de licitação é menor preço.

O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da Lei Federal n 14. 133/2021, implica na aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, observado a ampla defesa e contraditório, pela ordem, as seguintes penalidades: notificação de advertência, aplicação de multa de até 10% do valor global do contrato, aplicação de multa em dobro e impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos.

O valor total estimado para a pavimentação do bairro Morumbi etapa 02 é de R$ ****,03.

O edital exige certidão de acervo técnico de obra com características semelhantes ao objetoart de projeto, sendo basesubbase, pavimento asfáltico em cbuq e rede de águas pluviais.

O edital informa que o município pretende realizar **** metros lineares de pavimentação, resultando no valor estimado de aproximadamente 1,525 milhão de reais.