Licitações de Sescba

O prazo de entrega dos objetos da licitação será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão do pedido PED sob pena de aplicações das penalidades previstas neste edital e seus anexos. A instalação deverá ser realizada por profissionais qualificados e autorizados pelo fabricante, no prazo de até 20 vinte dias corridos, após a entrega dos equipamentos, mediante confirmação do sescba.

O pagamento do valor correspondente à execução do pedido PED ocorrerá, através de crédito em conta bancária informada na própria nota e na proposta comercial, no prazo de 15 dias úteis a partir da data de recebimento dos itens constantes da nota fiscal que deverá acompanhá-los em plena conformidade com o descritivo do pedido PED e deste edital.

Após o recebimento definitivo do objeto, caracterizado pelo aceite formal e pelo integral cumprimento das obrigações contratuais, o contratado deverá iniciar a vigência da garantia dos produtos, incluindo a prestação de assistência técnica, observados os prazos mínimos previstos no descritivo de cada item. Na inexistência de prazo de garantia especificamente indicado no descritivo do item, será aplicado o prazo mínimo de 06 seis meses, incluindo a prestação de assistência técnica, contado a partir da data da entrega efetiva do objeto.

A presente licitação tem como critério de julgamento o menor preço por item e será processada e julgada pelo pregoeiro e pela comissão de licitação, utilizando o modo de disputa aberto.

Para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional, os licitantes deverão apresentar diversos documentos conforme detalhado no item 8 do edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência, atestados de capacidade técnica e alvará sanitário, quando aplicável.

Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, o SESCBA poderá aplicar advertência por escrito, multa de 10% sobre o valor total do PED em caso de descumprimento total, multa de 5% em caso de descumprimento parcial ou execução deficiente, multa de 3% em caso de execução deficiente de elementos acessórios, e multa de 0,3% ao dia por atraso na entrega. Poderá também haver suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESCBA por até 3 anos, ou impedimento de licitar e contratar com a União por 4 a 6 anos em casos mais graves.

Qualquer interessado poderá enviar ao pregoeiro e/ou à comissão permanente o questionamento ao edital e anexos, exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras, em até 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas cadastradas no sistema eletrônico antes da fase competitiva.

Será desclassificada proposta na qual haja exigência de faturamento ou pedido mínimo, que não atender às exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto às especificações do objeto, bem como aquelas que contenham valores manifestamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero. Também poderá haver desclassificação por identificação do licitante na proposta.

O prazo de entrega dos produtos será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão do pedido ped, sob pena de aplicações das penalidades previstas neste edital e seus anexos.

O pagamento do valor correspondente à execução do ped ocorrerá, através de crédito em conta bancária informada na própria nota e na proposta comercial, no prazo de 15 dias úteis a partir da data de recebimento dos itens constantes da nota fiscal que os acompanha em plena conformidade com o descritivo do ped e deste edital.

Após o aceite do objeto, caracterizado pelo recebimento definitivo, com a completa e adequada execução das obrigações contratuais, o contratado deverá iniciar a prestação da garantia dos produtos, observados os prazos mínimos estabelecidos para cada item no descritivo. O prazo de garantia será contado a partir do atesto de recebimento definitivo emitido pelo sescba, sem prejuízo de garantia superior eventualmente oferecida pelo fabricante ou contratado.

A presente licitação tem como critério de julgamento o menor preço por item e será processada e julgada pelo pregoeiro e pela comissão de licitação, em conformidade com o regulamento de licitações e contratos do sesc, aprovado pela resolução sesc n. o ****, utilizando o modo de disputa aberto.

Para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional, o licitante deverá apresentar diversos documentos conforme detalhado no item 8 do edital.

Em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas, o licitante vencedor estará sujeito a advertência por escrito, multa de 10% sobre o valor total do pedido ped, suspensão do direito de licitar ou contratar com o sescba por até 3 anos, e outras penalidades conforme arts. 39 e 40 do regulamento de licitações e contrato do sesc.

Qualquer interessado poderá enviar ao pregoeiro eou à comissão permanente o questionamento deste edital, exclusivamente por meio eletrônico, através do portal de compras, em até 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas cadastradas no sistema eletrônico antes da fase competitiva.

Será desclassificada proposta onde haja exigência de faturamento ou pedido mínimo, que não atender às exigências deste edital e seus anexos, ou que contenham valores manifestamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero.