A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Lourdes Aparecida da Silva, em Delfinópolis-MG. O valor estimado é de R$ ****,42. O recebimento das propostas se encerra em 09/04/2026 às 08:00h, com abertura das propostas e início da sessão de lances no mesmo dia. A data limite para impugnação é 06/04/2026. A visita técnica é facultativa. Não será admitida a participação de consórcios ou subcontratação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total. O prazo de execução da obra é de 7 meses, com início em até 30 dias após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico financeiro e medição da obra.
A execução das obras de engenharia seguirá os respectivos cronogramas físico-financeiros, devendo ser iniciada em até 30 trinta dias após a emissão da ordem de serviço. A reforma e ampliação da quadra poliesportiva escola municipal lourdes aparecida da silva, situada no distrito de babilônia, terá prazo de 07 sete meses para conclusão.
Os pagamentos serão efetuados de acordo com o cronograma físico financeiro, medição da obra e nota fiscal, após o fechamento das medições dos serviços concluídos, através de transferência bancária em conta da contratada, acompanhada das certidões: divida ativa receita federal, fgts crf, trabalhista, estadual e municipal. O prazo de pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei n 14. 133/21, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.
Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa e será realizada entre os dias 23 de março de 2026 a 08 de abril de 2026, das 07:00h às 16:00h. Os interessados deverão comparecer à sede da prefeitura municipal de Delfinópolis-MG, na data e hora previamente agendadas no setor de obras.
Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.
A data e hora limite para impugnação é 06/04/2026 às 23:59h.
O valor máximo estimado será de R$ ****,42.
